Abaixo-assinado Aprovação imediata da PEC 02/2010
Para: Congresso Nacional
Senhores Parlamentares
Solicitamos o apoio de V. Excias. para a celeridade da aprovação da PEC 02/2010, que trata da remuneração, observando o piso salarial nacional, aos profissionais engenheiros, arquitetos e agrônomos da área pública federal, estaduais e municipais sob regime estatutário. Este projeto que tramita no SENADO, vem fazer justiça a esses profissionais, pois a Lei Federal 4.950/66 que estabelece o salário mínimo profissional, só contempla os profissionais sob o regime celetista.
Com a aprovação desta importante matéria, ocorrera valorização desses profissionais contribuindo com a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
