Abaixo-assinado Referente a PEC 431/2001, que destina 5% dos Recursos do Orçamento da União Federal, Estados e Municípios para custeio da assistência Social.
Para: Congresso Nacional do Brasil
Excelentíssimos Senhores Parlamentares,
Nós, abaixo assinados, manifestamo-nos e pedimos seu apoio para a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda a Constituição Federal 431/2001, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 204 da Constituição Federal, onde destinam 5% (cinco por cento) dos recursos do Orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da Assistência Social.
Contamos como apoio de Vossa Excelência.
Os signatários
