Abaixo-assinado PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INICIATIVA POPULAR (FICHA LIMPA)
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INICIATIVA POPULAR
No uso do direito assegurado pelos arts. 1°, 14, III, e 61 da Constituição Federal, subscrevo o Projeto de Emenda que altera a Lei Orgânica do Municipio de Oriximiná de iniciativa popular, a fim de proteger a moralidade e a probidade na Administração Pública Municipal, no âmbito do município de Oriximiná.
(LEI DA FICHA LIMPA para Secretários Municipais, servidores nomeados para cargos de Assessores, Diretores e Chefias, servidores contratados e terceirizados, conselheiros de Conselhos Municipais)
