APOIO AO PROJETO DE LEI DO PROGRAMA AFASTE-SE
Para: Câmara dos Deputados
Nós, abaixo-assinados, representantes de instituições, empresas e cidadãos comprometidos com a segurança viária no Brasil, manifestamos nosso apoio à aprovação e implementação do Projeto de Lei que estabelece deveres aos condutores ao avistarem atendimentos ou ações de fiscalização nas rodovias, com base no programa Afaste-se.
O Afaste-se é uma iniciativa voltada à proteção da vida e da integridade dos profissionais que atuam nas rodovias, bem como dos usuários que trafegam por elas. O objetivo é reforçar a conduta segura dos motoristas em situações que envolvam atendimentos de emergência, manutenção viária ou fiscalização, especialmente no acostamento.
De acordo com a proposta, o condutor que se deparar com uma ocorrência na via deve mudar de faixa sempre que possível e seguro, e, não sendo possível, reduzir a velocidade do veículo em até 40 km/h abaixo do limite regulamentado para o trecho. Essa medida, já adotada com sucesso em diversos países e testada em experiências setoriais no Brasil, tem se mostrado eficaz na redução de riscos de atropelamentos e colisões secundárias.
O avanço desse Projeto de Lei representa um passo essencial para consolidar, em âmbito nacional, uma política pública permanente de conscientização e respeito às equipes de atendimento e fiscalização nas rodovias, estimulando comportamentos responsáveis, solidários e sustentáveis no trânsito.
Diante da relevância do tema e dos resultados já observados em iniciativas do setor de concessões de rodovias, solicitamos às autoridades competentes a prioridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei que aborda o conceito do Programa Afaste-se, garantindo sua institucionalização como instrumento de política pública voltada à proteção da vida dos trabalhadores e usuários das rodovias brasileiras.
Ao assinar, você declara estar ciente e de acordo com a Política de Privacidade da plataforma Petição Pública (https://peticaopublica.com.br/info/privacy.aspx). Os dados fornecidos serão utilizadas exclusivamente para registrar seu apoio a esta iniciativa e para o envio do projeto de lei à Câmara dos Deputados. Seus dados não serão usados para outras finalidades, nem compartilhados com terceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
