Abaixo-assinado Projeto de lei municipal contra som automotivo alto em vias publicas
Para: Prefeito da Cidade de Jandira
Nossa cidade está sofrendo de um mal que podemos classificar como a praga da nova geração de jovens: carros com sons altíssimos a qualquer horário do dia. A praga está espalhada em todo o Brasil: cidades litorâneas, do interior e até nas grandes cidades. O cidadão encosta o carro, abre o porta-falantes (deixou de ser porta-malas faz tempo) e liga o “pancadão”. Há tanta massa sonora que as roupas vibram, bem como os vidros e acabamentos dos carros próximos. E as administrações de algumas cidades estão adotando política de tolerância zero para essa zona.
O caso mais recente é o município de Aparecida de Goiânia (GO). Desde que iniciou-se, a operação que já apreendeu quinze veículos e duas caixas de som e aplicou multas que variam entre R$ 400 e R$ 5 mil. Os casos extremos podem ser enquadrados no crime de poluição sonora, o que renderia até quatro anos de cadeia ao infrator. Os limites legais são nacionais: 70 decibéis até antes das 22:00 e 45 dB após este horário.
Em Osasco (SP), a prefeitura adotou postura similar há quase um ano: a lei complementar municipal 206/11, Cidade Limpa, prevê multa de até R$ 6.424,50 para quem ultrapassar os limites legais. A fiscalização é feita por agentes à paisana equipados com decibelímetros, presentes nos locais onde há maior incidência da infração.
Em Taboão da Serra, também foi aprovada uma lei municipal que proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões, em espaços públicos de Taboão da Serra foi aprovado pela Câmara. Os veículos que tiveram com qualquer equipamento de som automotivo instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos, e que o volume esteja alto o suficiente para propagar o som para seu exterior e violar o sossego público, será enquadrado na lei. A penalidade para quem for multado será de 300 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFM), dobrada a cada reincidência, respeitado o limite de 3.000 (três mil) vezes o valor da UFM, além da apreensão do veículo e equipamentos de som.
Precisamos cobrar de nosso Prefeito, Geraldo Teotônio, e de nossos vereadores, um posicionamento mais rígido com este inferno sonoro que estamos enfrentando na cidade de Jandira. Precisamos de leis que coíbam estes baderneiros infratores de tirarem nossas noites de sono, e de tornar a via pública em uma “discoteca de mal gosto” a céu aberto.
A proposta desta petição é que seja criado um projeto de lei onde carros que estiverem com som alto em via pública são passível de punição com multas de alto valor, assim como é feito nas cidades exemplificadas acima, além de recolhimento do veículo e apreensão do equipamento.
Precisamos dar um basta a esta situação, e melhorar a qualidade de vida de nossa cidade.
