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Abaixo-assinado PELA REVOGAÇÃO DA PORTARIA nº 431, referente a Afastamento para Pós-Graduação IF Baiano, E PELA ELABORAÇÃO DE CRITÉRIOS UNIVERSAIS PARA AFASTAMENTO DE SERVIDOR

Para: REITORIA IF BAIANO, Ministério Público Federal, Conselho Estadual de Educação, a Universidade Federal da Bahia, o Instituto Federal da Bahia, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, as 4 (quatro) Universidades Estaduais Baianas, todos os sindicatos de docentes em nível estadual e nacional, em especial e SINASEFE e o ANDES, os deputados combativos da assembleia legislativa da Bahia e Federal, a imprensa baiana e a imprensa nacional, ANPG, APGs, PPGs do Brasil.

PELA REVOGAÇÃO DA PORTARIA nº 431, referente a Afastamento para Pós-Graduação IF Baiano, E PELA ELABORAÇÃO DE CRITÉRIOS UNIVERSAIS PARA AFASTAMENTO DE SERVIDOR PARA PÓS-GRADUAÇÃO, COM PARTICIPAÇÃO DAS CPPDS DOS CAMPI.

Os critérios estabelecidos pela portaria nº 431 de 8 de abril de 2013 (esta pode ser acessada em www.ifbaiano.edu.br) não atendem as demandas dos servidores e nem possuem critérios Universais. É possível afirmar que tal portaria não passou pela consulta às CPPDs dos Campi do IF Baiano.

portanto,

EXIGIMOS RESPEITO AOS NOSSOS DIREITOS COMO TRABALHADORES E COMO SERVIDORES FEDERAIS!!

A realidade:

É preciso ter bom senso nesta situação. Se não temos substitutos para todos, é preciso o estabelecimento de diálogo com os servidores e suas representações para se chegar a um consenso possível diante da realidade.

Há servidores que estão em estudos de pós-graduação já a 1 (um), 2 (dois), 3 (três) anos e correm o risco de não terem direito a se afastarem.

Há servidores que foram ou deverão ser aprovados em programas em outro Estado ou até mesmo em outro país, e não poderão sair se mantidos estes critérios.

Há servidores que estarão realizando estágio sanduíche em outro Estado ou em outro país e nada consta sobre tal situação no documento, salvo engano.

Há servidores que já estão no IF Baiano há algum tempo e, como foram relocados recentemente, não poderão se afastar tendo em vista o critério particular de tempo de serviço no campus de lotação. Este critério fere princípios constitucionais e a legislação dos servidores federais, bem como o seu plano de carreira. É preciso haver isonomia, é preciso haver bom senso num contexto em que se estabelece uma realidade “nova”, em que há um percentual elevado de servidores em cursos de pós-graduação, outro percentual já afastado ou solicitando afastamento. Com a lei 12.772 de 28 de dez/2012 a situação mudou!! Portanto, precisa ser avaliada respeitando critérios que atendam as demandas dos servidores, mas sem ferir as dimensões universais.

Ainda há os servidores que trabalham em campi do IF Baiano muito distantes dos centros de Pós-Graduação do estado da Bahia.

A portaria não recebeu contribuições das CPPDs dos campis, o que a torna irregular, pois o seu conteúdos é diretamente relacionado a pessoal docente.

É SABIDO QUE DIANTE DO MEDO IMPOSTO PELOS "CORONÉIS" DO IF BAIANO AO SEUS SERVIDORES, É POSSÍVEL QUE TENHAMOS UM NÚMERO MUITO PEQUENO DE ASSINATURAS NESTE ABAIXO-ASSINADO, MAS SERÃO AS ASSINATURAS DOS QUE ESTÃO INSATISFEITOS COM OS DESMANDOS DA ATUAL GESTÃO DO IF BAIANO E QUE ENFRENTAM TODOS OS DIAS AS DIFICULDADES, NÃO TENDO MEDO DE PERDER PRIVILÉGIOS PORQUE NÃO FIZERAM ESTE TIPO DE ACORDO NEFASTO QUE FERE A DEMOCRATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E A SOCIEDADE BRASILEIRA E BAIANA.

PORTANTO, É COM BASE NA REALIDADE APRESENTADA QUE TORNAMOS PÚBLICO ESTE ABAIXO ASSINADO PARA MOBILIZARMOS TODOS QUE LUTAM PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO IF BAIANO.
ESTE DOCUMENTO SERÁ PROTOCOLADO NA REITORIA DO IF BAIANO.

CORAGEM AOS QUE LUTAM, FORÇA PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS, E LUCIDEZ PARA PROPOR ALTERNATIVAS.

ATT,

PROF. LEONAN
CAMPUS CATU - IF BAIANO




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Esta petição foi criada em 15 abril 2013
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
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