Abaixo-assinado Pelo Fortalecimento das Politícas Públicas de Juventude no Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PELO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO GOVERNO DO ESTADO DO RS


Podemos dizer, sem dúvida nenhuma, que o tema juventude faz parte de importantes ações e programas do Governo Tarso Genro e isso decore da sensibilidade do Governo com o tema, da importância crescente que essa parcela da população tem tido nos últimos anos no Brasil, seja a partir do bônus demográfico, seja dos altos índices de exclusão social ou da consolidação de uma Política Nacional de Juventude.
Observamos isso nas seguintes ações que possui a juventude como público prioritário: a 2° Conferência Estadual de Juventude realizada em 2011; os seis (6) Centros POD Juventude que serão construídos através de um empréstimo do BID; o Projeto POD Legal para incluir jovens no mundo do trabalho a partir da lei da aprendizagem; o cursinho pré-vestibular público e gratuito “Universidade Já”; o RS na Paz que tem a juventude com público prioritário; os Pontos de Cultura e os Agentes de Leitura pela Secretaria da Cultura; a organização da Juventude Rural através da constituição de um Fórum Permanente; o Projovem Trabalhador; a política de inclusão digital; o PROUNI-RS; o PRONATEC; a Bolsa Juventude Rural e o Conselho Estadual de Juventude em tramitação no Governo.
Contudo, em que pese que as ações existentes caracterizem que a pauta da juventude faz parte de importantes ações do Governo do Estado, estas estão ainda muito fragmentadas e dispersas. Além disso, não há, por parte do Governo do Estado, um projeto claro para a juventude gaúcha que possibilite articular as ações e dar a visibilidade necessária ao tema perante a própria população juvenil e ao conjunto da sociedade. Isso faz com que a sociedade não identifique no Governo do Estado uma resposta para as questões que envolvem a população jovem e o risco é de que as ações existentes percam força e deixem de existir ao longo do tempo.
Um dos motivos que mantém essa situação é o fato da atual Coordenadoria Estadual de Juventude estar localizada em uma Secretaria de Estado, sem estrutura, sem equipe de trabalho e sem orçamento. Essa condição, lhe impossibilita de articular e dialogar com o conjunto do Governo para construir a necessária transversalidade que o tema exige e reunir as condições políticas para operar a constituição de uma Política Estadual de Juventude que expresse a visão do conjunto do governo com o tema.
Nesse sentido, nós, abaixo assinados, defendemos que o Governador Tarso Genro tome as medidas abaixo relacionadas visando fortalecer o tema das políticas públicas de juventude com o intuito de construir uma Política de Estado para a juventude gaúcha e, com isso, deixar um legado na história do RS:

a) Avançar na construção de um marco legal das políticas de juventude no RS e estimular a participação juvenil: construir uma Política Estadual de Juventude que institua um Fundo Público para financiamento das políticas públicas; iniciar a formulação do Plano Estadual de Juventude; criar um forte e representativo Conselho Estadual de Juventude e demais ações que mobilize a juventude e estimule a sua participação.
b) Criar a Secretaria Estadual de Juventude que possibilite a necessária articulação transversal e a construção e implementação de um “Projeto para a Juventude Gaúcha do Governo Tarso Genro” com nitidez político-estratégica, possibilitando reunir as condições de diálogo com o conjunto do Governo, com uma equipe gestora que viabilize o trabalho e com orçamento que possibilite estimular e induzir a construção de Programas e Projetos com as diversas áreas do Governo voltados a essa população.

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?