PETIÇÃO EM PROL DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2564/2020 QUE DEFINE O PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
Para: Presidente do Senado Federal e aos Senadores
Os Profissionais da Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras) abaixo assinados, vêm perante o Presidente do Senado Federal e aos Senadores apresentar petição nos seguintes termos:
a)Atualmente o mundo está passando pela maior crise sanitária já vivenciada em toda a história causada pelo coronavírus. O Brasil é um dos países mais afetados com altos índices de contágio e mortalidade. Ultrapassamos a marca de 500 mil pessoas mortas devido ao Covid-19 e a tendência é que vamos chegar no triste patamar de primeiro lugar de vítimas fatais, ultrapassando os números dos EUA.
Muitas destas vítimas, são os Profissionais da Enfermagem que enfrentam jornadas exaustivas, trabalhando incansavelmente, muitas vezes sem os EPIs adequados, arriscando a própria saúde e a vida, para que outras vidas sejam salvas.
b)Segundo último estudo realizado pelo Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) estima-se que o Brasil perde ao menos um profissional da saúde a cada 19 horas em decorrência do coronavírus. A Lei n. 14.128/21 que prevê compensação financeira nos casos de morte ou incapacidade permanente aos profissionais da saúde, é pontual e soa como um deboche e nada acrescenta de forma estrutural em prol da valorização dos profissionais de enfermagem.
A Pandemia colocou em evidência o quanto são importantes esses profissionais, e mesmo assim continuam sem o devido reconhecimento, enfrentando jornadas exaustivas, com escassez de EPIs adequados e sem um salário digno para suas atribuições.
c)Este objetivo é alcançado com o Projeto de Lei 2564/2020 que define o Piso Salarial da categoria e a jornada de 30 horas semanais. Dois itens básicos para preservar a saúde destes profissionais tão valorosos à população, corrigindo assim a injustiça perpetuada até o momento.
De acordo com o PL 2564/2020 o piso salarial dos profissionais será: Enfermeiro: R$7.315,00, Técnico de Enfermagem: R$5.120,00, Auxiliar de Enfermagem: R$3.657,00 e Parteiras: R$3.657,00. Ultrapassando a jornada definida pelo projeto, as horas extras deverão ser calculadas proporcionalmente ao Piso Salarial.
Considerando:
a)Que o Projeto é apoiado por diversas entidades públicas e privadas e sabidamente é um anseio da sociedade;
b)Que estamos em plena pandemia, o que só realça a urgente aprovação do Projeto de Lei, de modo a valorizar e assegurar que os profissionais tenham uma jornada de trabalho adequada à realidade complexa da saúde e um salário digno pelo desempenho de suas funções que salvam vidas.
Isto posto requerem:
A tramitação e aprovação em caráter de urgência do Projeto de Lei 2564/2020.
Pedem deferimento
