O BRASIL CONTRA A PEC 241 e a MP 746.
Para: Governo do Estado da Paraíba
Reconhecemos que o sistema educacional brasileiro necessita de uma reforma, não no ensino médio apenas, mas em toda a educação básica. Acreditamos que essa reforma não pode se dar por uma medida provisória, como o governo federal deseja implantar.
Em contramão ao que o Governo Federal deseja realizar, o Governo da Paraíba visualizando essa necessidade de renovação e reformulação do ensino que temos, realiza um projeto piloto em que professores da rede estadual foram selecionados para participar de uma formação na Finlândia, local onde os mesmos passarão dois meses observando um sistema educacional que é considerado atualmente como exemplo em educação, e no retorno ao país deverão socializar as experiências que viveram e que poderão inovar a educação na rede estadual.
Por isso Nós, abaixo-assinados, professores e alunos da educação básica e superior no Estado da Paraíba e estados vizinhos, diante da aprovação da Medida Provisória de N. 746, publicada em 25/09/2016 pelo Governo Federal, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394, vimos nos posicionar contrários a essa decisão e exigir a imediata resposta e apoio político do governo do Estado e dessa Secretaria da Educação, no sentido de garantir a manutenção da qualidade do ensino nesse nível educacional e, para isso, mantendo o conjunto das disciplinas, o reingresso da obrigatoriedade das aulas de Espanhol e conteúdos curriculares que estão sendo diretamente afetados com a referida medida provisória.
