Abaixo-Assinado Contra a Perturbação do Sossego em Florida - Guaíba, RS – Queremos Paz em Nossos Lares!
Para: Ministério Público de Guaíba RS; 31º Batalhão de Polícia Militar (31º BPM); Prefeitura de Guaíba
Nós, moradores do bairro Florida, em Guaíba, Rio Grande do Sul, viemos, por meio deste abaixo-assinado, clamar por justiça e pelo direito básico ao descanso. Há meses, sofremos com o barulho ensurdecedor provocado por batuques e outras atividades ruidosas realizadas por vizinhos, que se estendem até as 4h da manhã ou além. Essa situação intolerável tornou-se uma constante, transformando nossas noites em um pesadelo e nossos dias em um teste de resistência.
O impacto é devastador: o sono interrompido compromete nossa saúde física e mental, prejudica o desempenho no trabalho e na escola, e rouba a tranquilidade de famílias, idosos e crianças. Não se trata apenas de incômodo, mas de uma violação clara do nosso direito ao sossego, protegido pela Lei das Contravenções Penais (artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941), que define como crime "perturbar o sossego alheio por gritaria, algazarra ou abuso de instrumentos sonoros". Além disso, o Código de Posturas Municipais de Guaíba e a Lei Estadual nº 11.520/2000, que regula a poluição sonora no RS, reforçam que ruídos excessivos são inaceitáveis e passíveis de punição.
Apesar de nossas denúncias à Brigada Militar via 190, a resposta tem sido insuficiente. Os responsáveis seguem ignorando a lei e o bem-estar da comunidade, enquanto as autoridades não aplicam medidas efetivas, como a apreensão de equipamentos ou a imposição de multas. Essa omissão perpetua o problema e nos deixa desamparados.
Diante disso, exigimos:
À Brigada Militar (31º BPM): Fiscalização imediata e rigorosa no local, com registro de Termo Circunstanciado e, se necessário, apreensão dos instrumentos usados na perturbação.
À Prefeitura de Guaíba: Ação urgente da Secretaria de Meio Ambiente para coibir essas práticas, com aplicação de multas e proibição de alvarás para atividades que gerem poluição sonora em áreas residenciais. Solicitamos que o município adote uma postura firme, negando licenças a eventos ou estabelecimentos que desrespeitem o sossego da população.
Ao Ministério Público do RS: Intervenção para garantir que as autoridades cumpram seu dever e protejam os direitos dos cidadãos de Guaíba.
Não queremos apenas silêncio temporário, mas uma solução definitiva. O descanso é um direito humano essencial, e a lei está do nosso lado. Pedimos à comunidade que se una a nós e às autoridades que ajam com a urgência que o caso exige. Chega de noites em claro – queremos paz!
Assine e ajude-nos a recuperar nosso sossego
