ESTADO DA BAHIA E APLB - SUSPENSÃO DE DESCONTO DE HONORÁRIOS INDEVIDOS - RECLASSIFICAÇÃO
Para: APLB E ESTADO DA BAHIA E ESCRITÓRIO SOUZA OLIVEIRA
Os abaixos assinados, professores aposentados, com idade entre 60 e 100 anos, aderentes do acordo da APLB com o Estado da Bahia por intermédio da assessoria jurídica dessa entidade, reunidos em torno de sentimento de revolta e indignação, vem solicitar em caráter de urgência que a APLB e o Governo do Estado da Bahia promova a devolução em dobro de tudo que foi cobrado indevidamente a título de honorários contratuais em favor do Escritório Souza e Oliveira.
Incomodados com a cobrança ininterrupta e cumulativa do desconto de honorários, buscamos a assessoria Jurídica do Escritório Falcão Rios, onde se concluiu que os descontos promovidos pelo Estado da Bahia não estava respeitando os termos dos contratos.
Explica-se, conforme pactuado, que os honorários de 17% deveriam incidir sobre o proveito econômico experimentado durante apenas 6 meses.
Ocorre que, consoante fazem prova os contracheques dos subscritores, o desconto de honorários no ano de 2020 correspondeu a 13 parcelas de incremento salarial, ao invés de 6 meses.
A partir de 2021, outra ilegalidade se observa. Além de permanecer cobrando honorários sobre 12 parcelas, o incremento salarial obtido no ano de 2020, que já sofrera 13 descontos de honorários, fora majorado ao incremento salarial do ano de 2021, acabando gerar nova cobrança indevida, em total afronta aos termos contratuais, que impunha a cobrança de honorários apenas sobre 6 meses do proveito econômico.
Em análise preliminar, o Escritório aponta que existem cobranças indevidas que podem alcançar 10 (dez) milhões de reais.
Assim, a luz do Código Civil, exigimos que sejam devolvidos em dobro os valores a maior cobrado por parte da APLB e Governo do Estado da Bahia, em favor do escritório Souza e Oliveira, sem prejuízo de ingresso de ação judicial para cobrar os danos morais experimentados, presumíveis em face de indébito promovido em verbas de natureza salarial, em desfavor de professores ou pensionistas com idade bastante avançada, alguns com mais de 100 anos, em grau de hipossuficiência latente, traídos pela confiança que deve permear a relação de filiado x entidade sindical e de servidor x pensionista e Estado da Bahia.
Considerando a estimativa da existência de mais de 7 (sete) mil professores e pensionistas prejudicados com a metodologia efetivada de cobrança de honorários pelo Estado da Bahia, APLB e sua assessoria, em total descompasso com a avença firmada, é que vêm os professores dar publicidade a situação ilegal ora narrada para que possam ter conhecimento da lesão acometida por eles e possam vindicar a sua justa e imediata reparação.
Em termos financeiros, para cada matrícula, estimamos uma cobrança indevida de R$ 2,000,00 ao final do ano de 2022.
O incremento acumulado até 2022, para quem tem mais de R$ 1.000,00 de aumento total, é de R$ 924,61, sendo que, em 2021, o incremento era de 443,75.
Assim, deveria ter sido procedido descontos apenas 6 meses em 2022, no percentual de 17%, considerando o incremento observado em 2022 - R$ 480,86 (924,61- 443,75), o que dariam 6 parcelas de R$ 81,75.
Ocorre que, os descontos de 2022 estão sendo procedidos no valor de R$ 157,18 e persiste para além dos 6 primeiros meses. Situação semelhante se observa no ano de 2021 e 2020.
Estado da Bahia - Sustação imediata dos descontos do ano de 2022.
APLB e sua Assessoria - Devolução em dobro dos valores cobrados a maior e compensação com eventuais porventura ainda devidos a incidirem no incremento salarial projetado nos anos de 2023 em diante, em face do acordo entabulado.
