ABAIXO-ASSINADO PELA REFORMA ESTRUTURAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Para: o povo
Às autoridades constituídas da República Federativa do Brasil,
Ao Congresso Nacional,
À sociedade civil organizada,
Nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, no exercício pleno da cidadania e da soberania popular prevista no art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, manifestamos a necessidade urgente de promover reformas estruturais no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de garantir maior efetividade, previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade institucional.
Reconhecemos o papel fundamental da Corte como guardiã da Constituição. Contudo, entendemos que ajustes institucionais são necessários para aprimorar sua atuação e fortalecer a confiança pública no sistema de justiça.
PROPOMOS:
1?? Instituição de Mandato Fixo para Ministros
Estabelecimento de mandato de 10 (dez) anos, sem recondução.
Renovação periódica e previsível da composição da Corte.
Redução do personalismo e fortalecimento institucional.
2?? Limitação de Decisões Monocráticas
Restrição do poder de decisões individuais em matérias constitucionais estruturais.
Prazo obrigatório e curto para submissão ao plenário.
Referendo colegiado automático em decisões que suspendam leis ou políticas públicas.
3?? Transformação do STF em Corte Exclusivamente Constitucional
Redução da competência originária penal.
Transferência de matérias não constitucionais para tribunais adequados.
Fortalecimento do filtro da repercussão geral.
4?? Institucionalização do Voto Majoritário Consolidado
Estímulo à elaboração de decisão majoritária clara e objetiva.
Redução da fragmentação excessiva de votos.
Maior previsibilidade e segurança jurídica.
5?? Fixação de Prazos Processuais Internos
Prazo máximo para pedidos de vista.
Prazos para liberação de votos.
Maior celeridade e transparência.
6?? Aprimoramento dos Critérios de Nomeação
Sabatina técnica mais aprofundada.
Exigência de experiência jurídica comprovada.
Debate sobre modelo híbrido ou lista tríplice institucional.
OBJETIVO
Fortalecer a Corte Constitucional brasileira como instituição técnica, estável e eficiente, reduzindo a sobrecarga processual, o protagonismo individual excessivo e a insegurança jurídica.
Não se trata de enfraquecer o Supremo, mas de aprimorá-lo, garantindo que atue com maior racionalidade estrutural e legitimidade democrática.
CONCLUSÃO
Acreditamos que o aperfeiçoamento institucional é sinal de maturidade democrática. O Brasil precisa de um Supremo forte, mas também previsível, técnico e estruturado para os desafios do século XXI.
Por isso, solicitamos que o Congresso Nacional inicie o debate para a elaboração de Proposta de Emenda à Constituição contemplando as medidas acima descritas.
