Abaixo-assinado TEMAS À REFORMA POLÍTICA
Para: CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO
Os subscritores do presente termo reivindicam ao CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO a adoção dos seguintes temas à REFORMA POLÍTICA:
1. Sistema parlamentarista de governo;
2. Voto facultativo;
3. Admissão de candidaturas independentes;
4. Vedação da reeleição;
5. Maior autonomia aos Estados e Municípios;
6. Extinção do voto por legenda;
7. Elegibilidade condicionada à prova da alfabetização;
8. Penalização severa do nepotismo;
9. Sistema unicameral, com extinção do Senado Federal;
10. Distribuição das vagas por distritos, uma para cada;
11. Unificação dos mandatos em 5 anos;
12. Admissão de fiscais independentes;
13. Tempo uniforme de televisão e rádio por candidato e não por partido.
14. Reserva de espaços públicos específicos à propaganda eleitoral.
