Abaixo-assinado Representação Popular
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal
O desejo da população, expresso nas ruas, é de um Congresso Nacional atuante, trabalhador, honesto, dedicado aos problemas sociais, que seja pautado por preocupações públicas e não pessoais.
A população não quer discutir se o Deputado Federal é eleito por este ou aquele sistema.
Não interessa como é eleito. Interessa o que, depois de eleito, faz (e não deveria) ou deixa de fazer (e deveria).
A população exige debates, no Congresso, sobre o futuro do País, não sobre futuras eleições. A política que se quer discutida é a política pública e não a partidária.
Hoje temos no Congresso apenas representantes de partidos políticos. Defensores de interesses políticos próprios e daqueles que subsidiam esses interesses políticos.
Deseja-se um Congresso que realmente tenha representantes do povo.
Para tanto, necessária é a alteração do Art. 45 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo: dirigentes nacionais de entidades representativas dos seguimentos, sociais e econômicos, que atuam em todo território nacional.
Objetivando:
- representação direta, e real, dos interesses de cada um dos segmentos sociais e econômicos que tenha atuação em todo o território nacional (advogados, médicos, juízes, professores, estudantes, industriais, banqueiros, bancários, etc). Cada uma dessas entidades apontará um de seus integrantes para exercer o cargo de Deputado Federal;
- verdadeira divisão de poderes, com um Congresso verdadeiramente autônomo;
- fim da relação promíscua entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo;
- fim da negociação de cargos públicos com Deputados Federais, em troca de votos;
- redução de órgãos públicos, com extinção das funções gratificadas, criadas para negociação de votos no Congresso;
- verdadeira fiscalização do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, com aumento da eficiência e eficácia dos gastos públicos;
- melhor planejamento, programação e execução do orçamento público, sem privilégios para poucos, em troca de votos;
- reforço do orçamento para saúde, educação, segurança e transporte, com remanejamento das verbas de emenda de parlamentares, utilizadas para negociação de votos;
- Câmara dos Deputados trabalhando todos os dias úteis, durante o ano todo;
- relação político-institucional entre Senado e Camara, e não político-partidária, com autonomia entre as duas casas;
- controle do salário e gastos dos parlamentares pela sociedade;
- fortalecimento do TCU;
- adoção, pelo Poder Executivo, de critérios técnicos, e não político-partidários, para nomeação em cargos e funções públicas;
- drástica redução do desperdício do dinheiro público;
- fim dos projetos de leis imediatistas, que visam êxito na próxima eleição ou servem apenas para comercialização do apoio parlamentar; e,
- com plena execução das funções legislativa e executiva, um país melhor.
Desejamos que estes problemas sejam, enfim, enfrentados pela sociedade, porque os políticos, muito beneficiados por eles, jamais buscarão solucioná-los.
