Vamos reverter o corte de orçamento do IBGE
Para: Presidente do IBGE; Conselho Diretor do IBGE; Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão
VAMOS REVERTER O CORTE DE ORÇAMENTO DO IBGE:
PRECARIZAR O IBGE É COMPROMETER O FUTURO DO PAÍS
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está diariamente presente na vida dos cidadãos brasileiros, desde nosso primeiro Atlas até o acompanhamento de indicadores socioeconômicos no jornal matinal. Fornecemos e fomentamos aquilo que é, no nosso tempo, a maior riqueza de que dispõem as nações: a informação.
Há 78 anos, o IBGE vem prestando esse serviço público de excelência com uma qualidade reconhecida internacionalmente. A confiabilidade dos resultados das pesquisas do IBGE é fruto de um trabalho técnico da maior responsabilidade e que passa pelo conhecimento especializado do seu corpo funcional. Obedecendo a regras rígidas de sigilo, ética, transparência e eficiência. Apesar da credibilidade do instituto, construída através do esforço de gerações de ibegeanos dedicados e motivados, temos assistido nos últimos anos a um processo de desvalorização dos trabalhadores e desmonte da instituição, que se acelera com o corte de 50% de orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Nós, trabalhadores do IBGE, queremos compartilhar uma realidade que nos preocupa no presente e se coloca como uma ameaça ao futuro de todos nós brasileiros. A falta de um investimento forte do governo brasileiro neste, que é seu patrimônio, caracteriza o descaso com a continuidade do oferecimento de um serviço público de qualidade à população. Sem os resultados das variadas pesquisas do IBGE as políticas públicas não podem ser desenhadas e monitoradas de maneira apropriada e independente: sem conhecer a realidade presente como podemos desenhar um futuro melhor?
É preciso frear a precarização em curso do IBGE e isso não é possível sem a reversão do corte orçamentário que atingiu este instituto. O instituto já sofreu um contingenciamento pesado o ano passado que teve impactos nos treinamentos e nas supervisões de suas pesquisas o que impacta na qualidade dos dados. Para este ano o governo presenteia o instituto com um corte que inviabiliza a ida a campo de uma pesquisa programada, a POF, essencial para atualizar a estrutura dos índices de inflação que regem, entre outros, os contratos de aluguel da população brasileira e que tendem a baixar após essa revisão. Como se não bastasse, perante um corte de orçamento a Presidente do IBGE põe em curso uma série de escolhas desastrosas com impactos sobre a vida da população.
O corte implicará ainda no adiamento da Contagem Populacional de 2015 para 2016 e com isso os repasses do governo federal para os municípios brasileiros (FPM) não terá suas proporções atualizadas, podendo enviesar o repasse desses recursos.
Este corte é mais um golpe dos vários que vêm atingindo esse instituto que é seu patrimônio. O IBGE vem sofrendo um processo de esvaziamento técnico resultante das aposentadorias em massa, fruto de anos sem concursos públicos (desde 2012, cerca de 70 % dos servidores da Casa podem se aposentar e muitos já se aposentaram) e da evasão de concursados recém-ingressos, em função de uma política de carreira e salários pouco atraente (mais de 30% dos concursados de 2010 já pediram exoneração).
As fortes restrições orçamentárias do IBGE, aliadas ao corte, contrastam com um grande aumento da carga de trabalho, num contexto de esvaziamento de recursos humanos e de necessidade de atender demandas cada vez mais específicas do governo Federal.
Através desta petição pública fazemos uma chamada à sociedade brasileira em defesa do IBGE.
ASSINE E DIVULGUE A PETIÇÃO!
Vamos FREAR a PRECARIZAÇÃO DO IBGE e construir um FUTURO melhor para o Brasil.
Veja as reportagens:
Matéria no Jornal Cultura sobre o corte de orçamento do IBGE: http://youtu.be/-dce85nSMgY
Corte no Orçamento afeta realização de pesquisa do IBGE: http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPEA2J07020140320
Orçamento menor faz IBGE adiar pesquisas: http://exame.abril.com.br/blogs/aqui-no-brasil/2014/03/20/orcamento-menor-faz-ibge-adiar-pesquisas/
IBGE vai adiar pesquisa de orçamento por falta de recursos http://www.valor.com.br/brasil/3496288/ibge-vai-adiar-pesquisa-de-orcamento-por-falta-de-recursos#%23ixzz2xAio6l7T#ixzz2xYImSQRU
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai adiar a realização da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). Seria realizada em agosto deste ano e passa para janeiro de 2015. Segundo a autarquia, a razão é a falta de mão de obra, mas o Valor apurou que há também outro motivo: faltam recursos financeiros.
Grande parte do corpo técnico do IBGE, incluindo os trabalhadores temporários, estará ocupado com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), prevista para ir a campo a partir de outubro, daí o adiamento, segundo a assessoria de imprensa do instituto. Entretanto como o Valor apurou, pesou também na decisão o contingenciamento de gastos anunciado em fevereiro pelo governo federal, que fez o orçamento do IBGE para 2014 encolher 10,3%, caindo para R$ 1,885 bilhão.
Antes da medida, o repasse programado era de R$ 2,103 bilhões, apontam dados do Ministério do Planejamento. Em relação a 2013, o atual orçamento do IBGE caiu 0,21%. O instituto continua negociando com o governo federal o repasse de mais verba para a realização da POF e da Pnad.
"Se isso não ocorrer, o mais provável é que o IBGE opte por realizar a Pnad, porque é mais barata. A Pnad tradicional, hoje, ainda dispõe de mais informações que a Pnad Contínua. Ela traz, por exemplo, dados de trabalho infantil, algo que somente daqui a algum tempo a Pnad Contínua terá", disse uma fonte.
Oficialmente, o IBGE não confirmou a restrição, embora tenha admitido o adiamento por meio da assessoria de imprensa. A presidente do IBGE, Wasmália Bivar, estava ontem em Brasília e não pôde se pronunciar.
A Pnad está orçada entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões. O levantamento, entre outras informações, fornece dados anuais sobre características demográficas e socioeconômicas da população, como sexo, idade, educação, trabalho e rendimento, e características dos domicílios.
Já a próxima edição da POF está orçada em R$ 14 milhões. A pesquisa atualiza a cesta básica de consumo e obtém novas estruturas de ponderação para os índices de preços que compõem o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor do IBGE e de outras instituições a cada cinco anos. Na POF 2008-2009, versão mais recente da pesquisa, foram utilizados cerca de 900 entrevistadores.
"A equipe técnica está trabalhando para a realização das duas pesquisas, mas já foi avisada que uma delas pode ser suspensa num futuro próximo por falta de recursos. De qualquer forma, o martelo ainda não foi batido", disse uma outra fonte graduada ao Valor.
A Pnad Contínua é trimestral, com abrangência por Brasil e grandes regiões. A meta do instituto é divulgar trimestralmente, pela Pnad Contínua, indicadores conjunturais de mercado de trabalho e, anualmente, temas estruturais, tais como educação, migração e trabalho infantil.
Por enquanto, os resultados da Pnad Contínua englobam somente alguns indicadores do mercado de trabalho, como pessoas com idade de trabalhar, taxa de desocupação, entre outros. A intenção do IBGE é que a Pnad Contínua, de forma gradativa, substitua a Pnad tradicional, de periodicidade anual. Ainda não há data para a substituição completa da Pnad.
Somente na última edição da Pnad, em 2013, foram necessários cerca de 2 mil funcionários - a maior parte de empregados temporários -, responsáveis pelas entrevistas.
O Sindicato Nacional dos Servidores do IBGE (ASSIBGE) critica a direção do instituto e diz que ele está sucateado, necessitando de mais funcionários. "A subordinação do IBGE aos desejos do governo federal colocam em xeque a qualidade do sistema estatístico do país. O orçamento do IBGE está estagnado e, notoriamente, isso tem impacto no trabalho. A responsabilidade é do governo federal e da direção do IBGE. A presidente deveria dizer ao governo federal que o IBGE não fará determinadas pesquisas, enquanto não dispuser de verbas adequadas", diz a diretora do sindicato Ana Carla Magni.
De acordo com informações do ASSIBGE, em janeiro, o IBGE possuía 5.799 funcionários, dos quais 4 mil tinham tempo de serviço superior a 26 anos.
Uma carta da presidente do IBGE enviada à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em maio de 2012, mostra que à época já havia preocupação em relação ao quadro de funcionários. No texto, Wasmália afirmou que a cada ano 300 funcionários se aposentavam e não havia recursos suficientes para contratações.
E complementa: "Por isso mesmo, senhora Ministra, a iminência de perda desses servidores constitui, por sua vez, uma grave ameaça à Instituição, comprometendo a manutenção de suas atividades e o contínuo aperfeiçoamento das pesquisas e levantamentos realizados", afirmou Wasmália na carta.
Corte no Orçamento adia pesquisas do IBGE: Ficará para 2016 a contagem da população. O instituto ainda decide se adiará a POF ou não fará a Pnad: http://oglobo.globo.com/economia/corte-no-orcamento-adia-pesquisas-do-ibge-11936717#ixzz2wXaENbRP
RIO - Com o corte de 50% no orçamento do Ministério do Planejamento, o IBGE, que é vinculado à pasta, vai ter que adiar pesquisas. A Contagem Populacional que atualiza o Censo Demográfico ficou para 2016. Estava previsto para 2015, cinco anos após o censo ter ido a campo. O custo total da pesquisa é de R$ 1,7 bilhão. Para este ano, estava previsto gasto de R$ 200 milhões, maior que o orçamento do próprio instituto que é de R$ 170 milhões. É usada para calibrar as estimativas populacionais e a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
— Uma pesquisa desse tamanho precisa de muito tempo de planejamento. São 200 mil pessoas em campo para contar a população. Os R$ 200 milhões são para organizar essa estrutura — afirmou a presidente do IBGE, Wasmália Bivar.
O instituto ainda está fazendo uma escolha de Sofia. Terá que deixar de fazer a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o maior levantamento socioeconômico depois do Censo Demográfico, ou adiar o início da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) para o ano que vem. A Pnad do jeito que vem sendo feito deixará de existir, sendo substituída por um levantamento contínuo.
— Ainda estamos decidindo qual a melhor saída. Ou fazemos a última Pnad e adiamos a POF para o início do ano que vem ou desistimos da Pnad e começamos a POF este ano — diz Wasmália.
A POF é feita de cinco em cinco anos e atualiza os gastos dos orçamentos domésticos para o cálculo dos índices de inflação. É um levantamento aprofundado do consumo familiar. É realizado durante um ano, com os domicílios sendo visitados diversas vezes, para apurar o consumo sazonal das famílias e as condições de vida.
A Pnad custa entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões e a POF exige uma despesa em torno de R$ 14 milhões.
Não é a primeira vez que a contagem é adiada por corte no orçamento. A última que seria feita em 2005, só aconteceu em 2007, ainda assim limitada a pequenos municípios. Dessa vez, a contagem será mais rica, segundo Wasmália, com algumas informações sobre o domícilio e as pessoas. As últimas foram limitadas a sexo e idade.
— Vamos fazer um pequeno questionário. Há demandas sobre energia elétrica, por exemplo. Como o serviço está praticamente universalizado, somente com a contagem é possível saber onde ainda não há luz. É um instrumento importante para dimensionar público alvo e políticas de infraestrutura.
Os pesquisadores vão a campo em 2016, ano em que também vai acontecer o Censo Agropecuário.
