Realocação dos moradores atingidos pela Usina Hidrelétrica Belo Monte no município de Altamira

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a maior do Brasil e a terceira maior usina hidroelétrica do mundo, localizada próximo ao município de Altamira - PA,considerado o maior município do mundo em extensão territorial, ao longo de sua construção, acarretou em diversos impactos ambientais e socioeconômicos na vida dos moradores da região. Um estudo formado por quarenta especialistas e 230 páginas defende que a usina não seria viável dos pontos de vista social e ambiental. Alteração do regime de escoamento do rio, com redução do fluxo de água em alguns locais, afetando a flora e fauna locais e introduzindo diversos impactos socioeconômicos. Outro fator que pesa nas argumentações contra a construção é que a obra inundaria permanentemente os igarapés Altamira e Ambé, que cortam a cidade de Altamira, e, consequentemente elevaria o nível da água em locais onde existem morados de palafitas. E foi o que realmente aconteceu. Algumas das condicionantes da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, seria a realocação dessas pessoas, pois o local de moradia tornou-se impróprio, pois sempre há alagamentos quando chove. Porém, tal condicionante não foi cumprida, pois até hoje ainda existem moradores vivendo nessas condições precárias. Uma reportagem feita no mês passada, relata a luta dessas pessoas (https://www.youtube.com/watch?v=NhrKLpmeuIQ).

Nos links abaixo, temos maiores esclarecimento sobre alguns dos impactos causados da UHBM:

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/belo-monte-completa-dois-anos-de-operacao-com-licenca-ambiental-suspensa

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/mpf-pede-paralisacao-de-belo-monte-por-risco-de-colapso-sanitario

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/cinco-anos-apos-inicio-da-instalacao-de-belo-monte-ibama-reconhece-impactos-na-pesca

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/tres-anos-depois-do-inicio-das-obras-cidades-afetadas-por-belo-monte-nao-estao-preparadas-para-os-impactos

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/indios-sao-ignorados-pelo-ibama-e-protestam-em-frente-a-sede-do-orgao-em-altamira-pa

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/bndes-descumpre-decisao-da-controladoria-da-uniao-e-nega-acesso-a-dados-sobre-belo-monte

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/fgv-aponta-que-nenhuma-obra-para-saude-indigena-foi-concluida-por-belo-monte


A Constituição Brasileira garante a moradia digna como direito fundamental do ser humano (artigo 6º).
O direito à moradia está incorporado no direito brasileiro de acordo com os trata­dos internacionais de direitos humanos do qual o Estado Brasileiro é parte. Assim, obri­ga o Brasil (União, Estados e Municípios) a proteger e fazer valer esse direito.


Diante disto, pedimos que nos ajudem assinando o abaixo assinado para que nossos direitos sejam cumpridos e as condicionantes da construção/instalação/funcionamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte sejam cumpridas.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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