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Realocação dos moradores atingidos pela Usina Hidrelétrica Belo Monte no município de Altamira

Para: Governo federal do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente, Câmara dos Deputados do Brasil, presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, vice Antonio Hamilton Martins Mourão e economista Paulo Roberto Nunes Guedes, população em geral.

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a maior do Brasil e a terceira maior usina hidroelétrica do mundo, localizada próximo ao município de Altamira - PA,considerado o maior município do mundo em extensão territorial, ao longo de sua construção, acarretou em diversos impactos ambientais e socioeconômicos na vida dos moradores da região. Um estudo formado por quarenta especialistas e 230 páginas defende que a usina não seria viável dos pontos de vista social e ambiental. Alteração do regime de escoamento do rio, com redução do fluxo de água em alguns locais, afetando a flora e fauna locais e introduzindo diversos impactos socioeconômicos. Outro fator que pesa nas argumentações contra a construção é que a obra inundaria permanentemente os igarapés Altamira e Ambé, que cortam a cidade de Altamira, e, consequentemente elevaria o nível da água em locais onde existem morados de palafitas. E foi o que realmente aconteceu. Algumas das condicionantes da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, seria a realocação dessas pessoas, pois o local de moradia tornou-se impróprio, pois sempre há alagamentos quando chove. Porém, tal condicionante não foi cumprida, pois até hoje ainda existem moradores vivendo nessas condições precárias. Uma reportagem feita no mês passada, relata a luta dessas pessoas (https://www.youtube.com/watch?v=NhrKLpmeuIQ).

Nos links abaixo, temos maiores esclarecimento sobre alguns dos impactos causados da UHBM:

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/belo-monte-completa-dois-anos-de-operacao-com-licenca-ambiental-suspensa

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/mpf-pede-paralisacao-de-belo-monte-por-risco-de-colapso-sanitario

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/cinco-anos-apos-inicio-da-instalacao-de-belo-monte-ibama-reconhece-impactos-na-pesca

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/tres-anos-depois-do-inicio-das-obras-cidades-afetadas-por-belo-monte-nao-estao-preparadas-para-os-impactos

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/indios-sao-ignorados-pelo-ibama-e-protestam-em-frente-a-sede-do-orgao-em-altamira-pa

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/bndes-descumpre-decisao-da-controladoria-da-uniao-e-nega-acesso-a-dados-sobre-belo-monte

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/fgv-aponta-que-nenhuma-obra-para-saude-indigena-foi-concluida-por-belo-monte


A Constituição Brasileira garante a moradia digna como direito fundamental do ser humano (artigo 6º).
O direito à moradia está incorporado no direito brasileiro de acordo com os trata­dos internacionais de direitos humanos do qual o Estado Brasileiro é parte. Assim, obri­ga o Brasil (União, Estados e Municípios) a proteger e fazer valer esse direito.


Diante disto, pedimos que nos ajudem assinando o abaixo assinado para que nossos direitos sejam cumpridos e as condicionantes da construção/instalação/funcionamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte sejam cumpridas.




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Realocação dos moradores atingidos pela Usina Hidrelétrica Belo Monte no município de Altamira, para Governo federal do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente, Câmara dos Deputados do Brasil, presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, vice Antonio Hamilton Martins Mourão e economista Paulo Roberto Nunes Guedes, população em geral. foi criado por: Moradores da Lagoa do Independente I.
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
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