Abaixo-assinado ABAIXO ASSINADO CONTRA O AUMENTO DAS MENSALIDADES DA UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS (UNISINOS) E PELA ABERTURA DAS CONTAS DESTA UNIVERSIDADE.
Para: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS (UNISINOS)
O Movimento SOMOS TOD@S DCE e demais estudantes da Unisinos reivindica a abertura das contas e prestação detalhada de orçamento que justifique, dentre outras, o reajuste da mensalidade acima do índice da inflação. Assim, queremos o acesso ao relatório administrativo e balanço analítico ao alcance de todos os estudantes da universidade.
Conforme o Art. 9º, da Lei Nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades, e também regulamentando a Lei Nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, passando a vigorar acrescida dos artigos Art. 7o-A, Art. 7o-B, Art. 7o-C e Art. 7o-D, em que as “instituições privadas de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas ou constituídas como fundações não poderão ter finalidade lucrativa e deverão adotar os preceitos do art. 14 do Código Tributário Nacional e do art. 55 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, além de atender ao disposto no art. 7o-B”, em que consta “elaborar e publicar em cada exercício social demonstrações financeiras, com o parecer do conselho fiscal, ou órgão similar”.
SOMOS CONTRA O AUMENTO DAS MENSALIDADES!!!!
