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Convocação dos 142 EXCEDENTES APROVADOS em todas as fases do concurso DEPEN/MJ/2015 para o Curso de Formação.

Para: Exmo. Sr. Presidente da República

DEPEN pretende realizar novo concurso publico sem chamar os aprovados em todas as etapas do concurso de 2015.

A legislação brasileira prevê a criação de presídios federais com o objetivo de abrigar os cidadãos que tenham infringido as leis, em especial aos que se define como de alta periculosidade. O Sistema Penitenciário Federal dirige estes estabelecimentos através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), órgão subordinado ao Ministério da justiça (MJ).

Há atualmente, somente Presídios Federais no Brasil. Nessas unidades prisionais, os presos devem permanecer 22 horas por dia encarcerados. O resultado positivo observado, após a instauração do Sistema Penitenciário Federal (SPF ), está nas estatísticas. Até hoje este sistema apresenta 0% de fugas, 0% de motins, 0% de rebeliões, 0% de celulares e 0% de corrupção.

Diante da grave crise penitenciária que presenciamos por todo o País e a demonstração de que as organizações criminosas estão cada vez mais arquitetadas no intuito de lucrar e expandir suas ações ilegais, sabe-se do papel importante que o agente penitenciário federal possui ao lutar contra o crime com eficiência e respeito aos princípios da administração pública.

Ocorreram três concursos (2005, 2009, 2013) para contratação de servidores para o DEPEN/MJ e atualmente está em andamento o quarto (EDITAL N.º 1 – DEPEN, DE 17 DE ABRIL DE 2015) para o preenchimento de 258 vagas. Em 2015 foi realizado o concurso público para Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária.

Existem candidatos aprovados em todas as etapas desse ultimo concurso, alguns excedentes ao numero de vagas do edital e outros 142 candidatos que o decreto 6.9944/09 em seu anexo II limita as vagas do cadastro de reservas do concurso.

SOLICITAMOS o seu apoio na causa para que os Candidatos Aprovados em todas as etapas deste concurso sejam CONVOCADOS PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL do DEPEN/MJ.

Para que tal medida se torne realidade deverá ser autorizada pelo Presidente da República, via Decreto Presidencial.


Vejam o que diz o Edital 33 do concurso DEPEN 2015:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 33 – DEPEN, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN) torna pública a inclusão do subitem 17.5.1 no Edital nº 1 – DEPEN, de 17 de abril de 2015, conforme a seguir especificado.
[...]
17.5.1 Os candidatos aprovados que não estejam dentro do número de vagas oferecidas neste concurso público poderão ser convocados para Curso de Formação Profissional em outras turmas, para efeito de preenchimento de vagas remanescentes da convocação indicada no item 17.5 ou de novas vagas criadas durante a validade do certame.
[...]
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
Diretor-Geral do DEPEN

Portanto, existe possibilidade de aumento de vagas do concurso de 2015.

O que pedimos é o aumento do numero de vagas do cadastro reserva, para que todos os aprovados, em todas as fases, possam participar do Curso de Formação e posterior nomeação.

Esclarecemos ao Governo Federal, antes de tudo, que estamos aqui para unir forças e trabalhar em conjunto.




Assinada

Os aprovados em todas as etapas do Concurso DEPEN 2015




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