Retorno da Análise de Projetos nas Subprefeituras de São Paulo: por uma gestão urbana mais eficiente e próxima da população
Para: Prefeitura do Município de São Paulo e à Câmara Municipal
São Paulo não é uma cidade única — são 96 territórios que precisam ser analisados de perto.
Campanha: Subprefeitura Ativa
Nós, cidadãos, profissionais da construção civil, arquitetos, engenheiros e usuários dos serviços públicos do Município de São Paulo, manifestamos nossa preocupação com a atual centralização dos processos de análise e aprovação de projetos de edificações na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Na prática, milhares de cidadãos e profissionais já enfrentam demora na aprovação de projetos, falta de orientação técnica acessível e insegurança quanto aos procedimentos adotados. Obras são atrasadas, investimentos são impactados e o desenvolvimento urbano da cidade é diretamente prejudicado.
A Lei nº 13.399/2002 instituiu as Subprefeituras como estruturas descentralizadas da administração municipal, atribuindo-lhes competências relacionadas ao planejamento urbano, ao controle e fiscalização do uso do solo e ao desenvolvimento urbano local. Esse modelo foi concebido para garantir proximidade com a população e maior eficiência na gestão territorial.
Durante anos, as Subprefeituras exerceram papel fundamental na análise de projetos de menor porte, assegurando atendimento técnico mais ágil, acessível e alinhado às especificidades de cada região da cidade.
Entretanto, com a promulgação da Lei nº 18.375/2025, houve a centralização dos processos de aprovação no âmbito da administração central, reduzindo significativamente a atuação técnica das Subprefeituras.
Ressaltamos que a modernização dos processos e a adoção de sistemas eletrônicos representam avanços importantes para a administração pública. No entanto, tais medidas não devem ocorrer em detrimento da eficiência, do atendimento ao cidadão e da atuação territorial das Subprefeituras.
Essa mudança representa uma inversão do modelo de gestão urbana anteriormente adotado e tem gerado impactos relevantes para a cidade:
A centralização desconsidera a escala territorial do Município de São Paulo, composto por 96 distritos distribuídos em 32 Subprefeituras, cada qual com características urbanísticas, sociais e ambientais próprias, dificultando análises sensíveis às realidades locais.
Além disso, a concentração das análises em um único órgão tem provocado sobrecarga administrativa, aumento no tempo de tramitação dos processos, dificuldade na resolução ágil de questões técnicas e redução da capacidade de atendimento ao público.
Observa-se, ainda, o esvaziamento institucional das Subprefeituras, com a perda de atribuições técnicas relevantes, subutilização de equipes qualificadas e enfraquecimento de sua função na gestão territorial.
Para o cidadão, os efeitos são diretos: maior dificuldade de acesso à orientação técnica, afastamento da administração pública, dependência excessiva de canais digitais e aumento da insatisfação com os serviços prestados.
A morosidade nos processos de licenciamento impacta diretamente a economia da cidade, atrasando obras, reduzindo a geração de empregos e desestimulando investimentos no setor da construção civil.
Diante desse cenário, torna-se evidente a incoerência entre o modelo descentralizado previsto na legislação municipal e a prática atual de centralização dos processos de licenciamento urbano.
Dessa forma, solicitamos à Prefeitura do Município de São Paulo e à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento:
1. O retorno da análise de projetos de edificações de pequeno e médio porte às Subprefeituras;
2. A adoção de um modelo híbrido de licenciamento urbano, no qual a coordenação normativa permaneça centralizada, mas a análise técnica seja realizada de forma descentralizada;
3. A reativação do atendimento técnico presencial nas Subprefeituras;
4. A valorização das equipes técnicas locais;
5. A implementação de medidas que promovam maior eficiência, agilidade e qualidade nas decisões urbanísticas.
A cidade de São Paulo exige uma gestão urbana compatível com sua complexidade. A descentralização não é apenas uma diretriz administrativa — é uma necessidade para garantir eficiência, qualidade técnica e proximidade com a população.
Este abaixo-assinado representa a voz de cidadãos que desejam uma cidade mais eficiente, acessível e bem planejada.
Se você acredita em uma São Paulo com serviços públicos mais próximos da população, assine e compartilhe esta iniciativa.
