ABAIXO-ASSINADO PELA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO
Para: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ribeirão Preto; Ao Presidente e demais Vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Nós, servidores públicos municipais de Ribeirão Preto, juntamente com cidadãos e cidadãs comprometidos com a qualidade do serviço público em nossa cidade, manifestamos por meio deste abaixo-assinado nosso firme apoio à recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos salários dos servidores públicos municipais ativos e inativos da Prefeitura de Ribeirão Preto, atualmente defasados em 18,91%.
Entre os anos de 2019, 2020 e 2021, os servidores municipais enfrentaram um período de completa estagnação salarial, enquanto a inflação acumulada no período atingiu 13,66%. Essa ausência de reajuste corroeu significativamente o poder de compra da categoria, afetando diretamente trabalhadores que estão na linha de frente da prestação de serviços essenciais à população.
As consequências dessa política de congelamento salarial continuam sendo sentidas diariamente pelos servidores, que mês após mês enfrentam a perda do valor real de seus salários. Essa situação se torna ainda mais injusta quando observamos que, no mesmo período, o salário mínimo nacional foi reajustado em 13,98% e, em 2023, foi aprovado um reajuste de 49% para os cargos eletivos do município de Ribeirão Preto, contemplando justamente os anos em que os servidores ficaram sem qualquer recomposição.
É fundamental destacar que a reivindicação da categoria não se trata de aumento real, mas apenas da recomposição das perdas inflacionárias que impactaram diretamente o poder de compra dos trabalhadores do serviço público. Trata-se de uma correção justa, necessária e já aplicada a diversas outras categorias de trabalhadores.
Do ponto de vista orçamentário, a medida é plenamente viável. Atualmente, as despesas com pessoal representam cerca de 42% do orçamento municipal, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse percentual alcance até 54%. Existe, portanto, ampla margem fiscal para que essa injustiça seja corrigida. Soma-se a isso o crescimento contínuo da arrecadação municipal, que registrou aumento de 6,5% em 2025 e possui previsão de crescimento de 5,6% para 2026.
Em 2025, no primeiro ano da atual gestão municipal, o governo optou por adiar a discussão sobre a reposição inflacionária desses anos, sob a justificativa de que estaria assumindo uma administração em déficit. No entanto, passado esse período, a categoria não recebeu qualquer posicionamento concreto sobre a pauta.
Diante dos dados apresentados, da viabilidade fiscal e, sobretudo, da justiça dessa reivindicação, nós, abaixo-assinados, reivindicamos e exigimos:
1. A recomposição integral das perdas inflacionárias acumuladas referentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2025, totalizando 18,91%, para todos os servidores públicos municipais ativos e inativos;
2. A aplicação do mesmo índice de recomposição no vale-alimentação dos servidores ativos e no vale nutricional dos servidores inativos;
3. O compromisso da atual gestão municipal com a valorização efetiva dos servidores públicos, reconhecendo sua importância para o funcionamento da cidade e tratando suas reivindicações com respeito, diálogo e responsabilidade.
Não aceitaremos medidas paliativas ou esmolas travestidas de reajuste. O que está em pauta é a valorização real, justa e digna dos trabalhadores que garantem diariamente o funcionamento dos serviços públicos em Ribeirão Preto.
Em defesa do serviço público de qualidade, da dignidade do trabalho e do respeito aos servidores e à população, nós assinamos este abaixo-assinado.
