IMPEACHMENT DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Para: CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E PRESIDENTE ARTHUR LIRA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ARTHUR LIRA
NOS O POVO BRASILEIRO MOVIDOS POR UM AMOR DEMOCRÁTICO E PACÍFICO DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DIZ:
"Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
E TAMBEM MOVIDOS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE DIZ:
"CAPÍTULO VII DO PROCESSO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DE MINISTRO DE ESTADO
Art. 218. É permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Deputados o Presidente da República, o Vice-Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade."
E JUNTAMENTE COM A LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950 MAIS CONHECIDA COMO LEI DO IMPEACHMENT
QUE PREVE:
" Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
IV - A segurança interna do país:
E NOS O POVO BRASILEIRO PEDIDO O IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE SOBRE AS FALAS DO MESMO
SOBRE A GUERRA ENTRE O GRUPO TERRORISTA HAMAS E ISRAEL COMPARANDO O NAZISMO AO LIVRE DIREITO DE SOBERANIA DE UMA NAÇÃO EM SE PROTEGER
CAUSANDO UMA CRISE DIPLOMÁTICA COM UM PAIS ALIADO TIRANDO O BRASIL DO PATAMAR DE NEUTRALIDADE MUNDIAL E PODENDO CAUSAR UMA GUERRA EM NOSSO TERRITÓRIO NACIONAL
ENTAO USANDO A PRERROGATIVA DO PEDIDO DE IMPEACHMENT FEITO PELA DEPUTADA FEDERAL CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA CPF:013.355.946-71
SOLICITAMOS AO SENHOR PRESIDENTE ARTHUR LIRA QUE APRECIE O DOCUMENTO PROTOCOLADO N°11/2024 DIA 22/02/2024 AS 20:35
NAQUAL 139 DEPUTADOS FEDERAIS ASSINARAM ELETRONICAMENTE NUMERO CD243139427100
E A DENÚNCIA CRIME FEITA PELA DEPUTADA FEDERAL CARLA ZAMBELLI ESTA EM PARTE NESSE PEDIDO E ASSIM
NOS O POVO BRASILEIRO ASSINAMOS ESSA PETIÇÃO PÚBLICA PARA REFORÇAR AS 139 ASSINATURAS DOS NOSSOS DEPUTADOS.
DENÚNCIA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE FEITA PELA DEPUTADA FEDERAL CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
INFRAÇÃO AO ARTIGO 5º, ITEM 3, DA LEI Nº 1.079/1950
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, CAPITULO VII, ART.218.
PREVE QUE É PERMITIDO A TODO E QUALQUER CIDADÃO DENÚNCIAR À CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU MINISTROS DE ESTADO POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE
ENTÃO USANDO POR BASE A LEI. NOS 58.206.322 DO POVO BRASILEIRO TRAS A DENÚNCIA CRIME CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DENUNCIADO: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PEDIDO OFICIAL CARLA ZAMBELLI PL
Os Autores supra indicados, todos devidamente qualificados, apresentam à
Presidência da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, por meio desta
petição, DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face de Luiz Inácio Lula da
Silva, brasileiro, atualmente no exercício do cargo de Presidente da República Federativa
do Brasil, com fundamento no artigo 85, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e no
artigo 5º, item 3, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (“Lei do Impeachment”).
A conduta do denunciado consiste na prática de ato de hostilidade contra o
Estado de Israel, por meio de declarações de cunho antissemita, comprometendo a
neutralidade do país.
Esse crime de responsabilidade é previsto no art. 5º, item 3, da Lei nº 1.079/1950,
e caracteriza crime contra a existência da União, recepcionado pela Constituição Federal,
conforme art. 85, inciso I, do texto de 1988.
A presente narração realiza uma contextualização histórica das relações entre
Brasil e Israel, e uma contextualização geopolítica da postura brasileira nas relações com
as nações no Oriente Médio, marcada pela neutralidade.
Na fundamentação jurídica, aponta-se que Lula violou os princípios
constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil,
demonstrando que sua conduta é ato de hostilidade e compromete a postura de
neutralidade do país, além de serem fatos de extrema gravidade, inclusive
internacionalmente, colocando em risco a estabilidade e desenvolvimento nacional.
Assim, os Autores pedem que seja recebido o processo, sendo dado
prosseguimento para que o Congresso analise a efetiva prática de crime de
responsabilidade.
Ante o exposto, requer-se o recebimento da presente denúncia, pelo
atendimento de seus requisitos de admissibilidade, devendo ser lida em Plenário da
Câmara dos Deputados, e ali processada na forma do art. 218 do Regimento Interno.
Outrossim, uma vez admitida a instauração do processo, na forma do art. 218,
§9º, do RICD, que seja comunicada a decisão ao Presidente do Senado Federal, para que
dê continuidade ao feito.
Ato contínuo, remetidos os autos ao Senado Federal, que seja obedecido o rito
do art. 380 do Regimento Interno de referida Casa, recebendo-se a denúncia e
procedendo ao afastamento do Denunciado de suas funções.
Por fim, processado o feito na forma de regência, que seja CONDENADO O
SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME DE RESPONSABILIDADE
PREVISTO NO ART. 85, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 5º, ITEM 3, DA LEI
DO IMPEACHMENT, aplicando-se a perda de mandato e a inelegibilidade.
DEPUTADOS FEDERAIS QUE ASSINARAM O PEDIDO DE IMPEACHMENT DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Assinaram eletronicamente o documento CD243139427100
1 Dep. Carla Zambelli (PL/SP)
2Dep. Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
3 Dep. Filipe Martins (PL/TO)
4Dep. Daniel Agrobom (PL/GO)
5 Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
6 Dep. Zé Vitor (PL/MG)
7 Dep. Bia Kicis (PL/DF)
8 Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)
9 Dep. Nicoletti (UNIÃO/RR)
10 Dep. Eros Biondini (PL/MG)
11 Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
12 Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
13 Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
14 Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
15 Dep. Amaro Neto (REPUBLIC/ES)
16 Dep. Helio Lopes (PL/RJ)
17 Dep. José Medeiros (PL/MT)
18 Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
19 Dep. Pezenti (MDB/SC)
20 Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
21 Dep. André Fernandes (PL/CE)
22 Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
23 Dep. Geovania de Sá (PSDB/SC)
24 Dep. Messias Donato (REPUBLIC/ES)
25 Dep. Felipe Saliba (PRD/MG)
26 Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
27 Dep. Greyce Elias (AVANTE/MG)
28 Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
29 Dep. Domingos Sávio (PL/MG)
30 Dep. Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
31 Dep. Sanderson (PL/RS)
32 Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
33 Dep. André Ferreira (PL/PE)
34 Dep. Capitão Augusto (PL/SP)
35 Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
36 Dep. Lucas Redecker (PSDB/RS)
37 Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
38 Dep. Rosana Valle (PL/SP)
39 Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC/MA)
40 Dep. Marcio Alvino (PL/SP)
41 Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
42 Dep. Marco Brasil (PP/PR)
43 Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
44 Dep. Zé Trovão (PL/SC)
45 Dep. Silvio Antonio (PL/MA)
46 Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)
47 Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
48 Dep. Caroline de Toni (PL/SC)
49 Dep. Luciano Galego (PL/MA)
50 Dep. Jefferson Campos (PL/SP)
51 Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
52 Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
53 Dep. Da Vitoria (PP/ES)
54 Dep. Thiago Flores (MDB/RO)
55 Dep. Marcos Pollon (PL/MS)
56 Dep. Coronel Meira (PL/PE)
57 Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
58 Dep. General Pazuello (PL/RJ)
59 Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
60 Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
61 Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
62 Dep. Afonso Hamm (PP/RS)
63 Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
64 Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
65 Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG)
66 Dep. Ismael (PSD/SC)
67 Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
68 Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)
69 Dep. Rosângela Moro (UNIÃO/SP)
70 Dep. Chris Tonietto (PL/RJ)
71 Dep. Vermelho (PL/PR)
72 Dep. General Girão (PL/RN)
73 Dep. Dr. Frederico (PRD/MG)
74 Dep. Mario Frias (PL/SP)
75 Dep. Covatti Filho (PP/RS)
76 Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP)
77 Dep. Carlos Sampaio (PSDB/SP) - Fdr PSDB-CIDADANIA 78 Dep. Gilson Marques (NOVO/SC)
79 Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
80 Dep. Capitão Alden (PL/BA)
81 Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
82 Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
83 Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
84 Dep. Adilson Barroso (PL/SP)
85 Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
86 Dep. Giovani Cherini (PL/RS)
87 Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)
88 Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)
89 Dep. Joaquim Passarinho (PL/PA)
90 Dep. Diego Garcia (REPUBLIC/PR)
91 Dep. Padovani (UNIÃO/PR)
92 Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
93 Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
94 Dep. Emidinho Madeira (PL/MG)
95 Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
96 Dep. Zucco (PL/RS)
97 Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS) - Fdr PSDB-CIDADANIA
98 Dep. Amália Barros (PL/MT)
99 Dep. Alberto Fraga (PL/DF)
100 Dep. Ricardo Salles (PL/SP)
101 Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)
102 Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)
103 Dep. Junio Amaral (PL/MG)
104 Dep. Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
105 Dep. Magda Mofatto (PRD/GO)
106 Dep. Filipe Barros (PL/PR)
107 Dep. Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
108 Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
109 Dep. Fernando Rodolfo (PL/PE)
110 Dep. Gerlen Diniz (PP/AC)
111 Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
112 Dep. Lincoln Portela (PL/MG)
113 Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)
114 Dep. Paulinho Freire (UNIÃO/RN)
115 Dep. Gilvan da Federal (PL/ES)
116 Dep. Darci de Matos (PSD/SC)
117 Dep. Dr. Jaziel (PL/CE)
118 Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)
119 Dep. Pedro Aihara (PRD/MG)
120 Dep. Abilio Brunini (PL/MT)
121 Dep. Vicentinho Júnior (PP/TO)
122 Dep. Professor Alcides (PL/GO)
123 Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
124 Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
125 Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC/AC) 126 Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)
127 Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG)
128 Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
129 Dep. Coronel Telhada (PP/SP)
130 Dep. Luiz Lima (PL/RJ)
131 Dep. Roberta Roma (PL/BA)
132 Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
133 Dep. Eli Borges (PL/TO)
134 Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
135 Dep. Paulo Freire Costa (PL/SP)
136 Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)
137 Dep. Silvia Cristina (PL/RO)
138 Dep. Osmar Terra (MDB/RS)
139 Dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR)
