Não queremos a remuneração por subsídio na Prefeitura do Município de São Paulo!

Para: Exmo. Sr. Prefeito do Município de São Paulo - Dr. Fernando Haddad

1. Actualização #11 LEI Nº 16.414, DE 1º DE ABRIL DE 2016 - QEAG

   Criado em quinta-feira, 26 de maio de 2016

   Encerra a campanha salarial dos engenheiros da PMSP, mas a luta do SEESP continua! Dispõe sobre a criação do Quadro de Profissionais de Engenharia,Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Especialista em Desenvolvimento Urbano, nas disciplinas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e transfere os cargos providos de Analista de Ordenamento Territorial, disciplina de Geologia, do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA, criado pela Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, para o Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG; altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 16.119, de 2015. Tabela “B” – Subsídio para a Jornada semanal de 40 horas de trabalho – J40, confira: QEAG-1 R$ 7.032,90 QEAG-5 R$ 8.306,61 QEAG-13 R$ 13.846,44 QEAG-14 R$ 14.954,16 QEAG-17 R$ 19.535,63 http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/lei_n_16414_-_qeag_1460378008.pdf

2. Actualização #10 Engenheiros da PMSP conquistam carreira própria!

   Criado em quinta-feira, 26 de maio de 2016

   Depois de três anos de mobilização intensa, os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) conquistaram carreira própria e reposição salarial. Foi aprovado, em segunda votação, na terça-feira (29/3), na Câmara Municipal, um texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) 713/2015, que reestrutura a carreira da categoria, juntamente com arquitetos, agrônomos e geólogos do serviço público municipal. O texto, proposto pelo prefeito Fernando Haddad e apresentado pela liderança do governo, recebeu 35 votos a favor e 11 contra. Agora, segue para sanção do prefeito.Para o SEESP, trata-se de um avanço uma vez que trazem maiores rendimentos, com correção da inflação, carreira própria para a categoria e piso salarial de R$ 7.032,90. O montante obtido não foi suficiente para repor toda a inflação do período em que permaneceram sem qualquer tipo de aumento – desde 2007 – mas, ainda assim, representa um ganho se comparado às últimas negociações com administrações anteriores. O teor do texto substitutivo havia sido acordado entre delegados sindicais do SEESP, na PMSP, e representantes do governo durante reunião de negociação realizada no dia 29 de fevereiro e ratificado pela categoria em assembleia, realizada no dia 9 de março. Os delegados do SEESP na PMSP estimam que 15% dos cerca de 2000 engenheiros e arquitetos na ativa e aposentados ficarão sem reajuste com a proposta aprovada, todos já no final da carreira. “A luta está só começando. É fato que por estar há muito tempo se qualquer tipo de reposição salarial a categoria acabou optando pela proposta do governo, que não era a melhor. Ou seja, era isso ou nada”, explicou Carlos Hanickel, assessor especial do SEESP. Subsídio: Um dos principais pontos de críticas da proposta do governo durante todos os protestos e atos realizados pelo sindicato, a remuneração por subsídio, foi a que acabou prevalecendo para os servidores. O subsídio é a soma do piso e todas as gratificações que compõem a remuneração. Uma vez somadas, o funcionário público será obrigado a abrir mão de futuras gratificações, atualmente pagas por tempo de serviço ou cargo exercido. O SEESP sempre se posicionou contra o subsídio, como na audiência pública realizada pela Câmara, no dia 19 de agosto de 2015, e na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 14 de outubro, quando os presentes se dividiram em dois grupos: os que eram a favor da retomada do PL na Câmara, com a proposta de subsídio, e os contrários ao PL. Após as diversas explanações e defesas de suas posições, foi realizada uma votação sobre a aceitação dos termos atuais propostos pelo Executivo municipal. “Somos contrários ao subsídio e sempre deixamos isso claro. Também lutamos de todas as maneiras pelos servidores que estão há mais tempo no serviço público, mas que não serão contemplados por esse PL. Não é o ideal, mas é o que foi aprovado em assembleia no dia 14 de outubro. E a assembleia é soberana. Temos que respeitar”, declarou Carlos Hanickel, assessor do SEESP. http://www.seesp.org.br/site/imprensa/noticias/item/14719-engenheiros-da-prefeitura-de-sp-conquistam-carreira-pr%C3%B3pria.html

3. Actualização #9 Engenheiros da PMSP e a crise econômica atual

   Criado em quinta-feira, 26 de maio de 2016

   Engenheiros que trabalham na Prefeitura de São Paulo obtiveram importante conquista. A Câmara Municipal aprovou em 29 de março, na íntegra, substitutivo ao Projeto de Lei 713/15, cujas alterações foram negociadas com os profissionais. Conforme o texto, serão garantidos maiores rendimentos, com correção da inflação, carreira própria para a categoria e piso salarial de R$ 7.032,90, com base na Lei 4.950-A/1966. O PL segue agora à sanção do prefeito. http://www.seesp.org.br/site/images/JEPDFs/JE490.pdf http://br.advfn.com/economia/inflacao/brasil/historia

4. Actualização #8 Engenheiros da PMSP aprovam subsídio em assembleia

   Criado em quinta-feira, 26 de maio de 2016

   Cerca de 400 engenheiros aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária, a retomada da proposta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), reunida no Projeto de Lei (PL) 305/15. Entre os pontos acordados está o estabelecimento de carreira própria para engenheiros (também arquitetos) e 8,5 salários mínimos aos iniciantes, o que equipara os rendimentos da categoria com a Lei Salarial 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que determina o piso de nove salários mínimos para jornada de 40 horas semanais. Trata-se de uma bandeira histórica do SEESP.A assembleia ocorreu no início da tarde de quarta-feira (14/10/2015), no auditório do sindicato, na Bela Vista, em São Paulo (SP). Os presentes se dividiram em dois grupos: os que eram a favor da retomada do PL na Câmara e os contrários ao PL. Após as diversas explanações e defesas de suas posições, foi realizada uma votação sobre a aceitação dos termos atuais propostos pelo Executivo municipal. Durante a votação, arquitetos que estavam presentes foram retirados do local para que não houvesse dúvidas quanto ao resultado. Apesar de pontos discordantes do PL, como a conversão do salário por rendimentos em subsídio, que retira conquistas históricas do servidor público como as gratificações por tempo como quinquênio (a cada cinco anos) e sexta parte (a cada 20 anos), o assessor do sindicato Carlos Hannickel faz uma avaliação positiva, enfatizando os avanços obtidos após dois anos e meio de mobilização e a importância do despertar dos servidores na defesa de seus direitos.A decisão de convocar uma nova assembleia e colocar o PL em votação veio logo após diversas tentantivas do SEESP em alterar o texto do PL tanto em mesa de negociação quanto em reuniões realizadas com interlocutores do governo, que nesta semana afirmou que não avançará mais nas negociações, alegando que a prefeitura chegou ao limite financeiro possível e não dispõe de margem para concessões, sob risco de comprometimento do orçamento municipal. http://www.seesp.org.br/site/imprensa/noticias/item/14169-engenheiros-da-pmsp-aprovam-retomada-do-pl-305-15.html

5. Actualização #7 Passa bastão na SEMPLA

   Criado em sábado, 7 de fevereiro de 2015

   Valter Correia da Silva será o substituto de Leda Paulani à frente da Secretaria de Planejamento de Haddad. Ele foi braço direito de Miriam Belchior no Ministério do Planejamento. http://blogs.estadao.com.br/sonia-racy/passa-bastao/

6. Actualização #6 Leda, cadê você?

   Criado em sábado, 7 de fevereiro de 2015

   DESPEDIDA Leda Paulani, atual secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, deixará o cargo por razões acadêmicas. http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2015/02/1585050-inflacao-alta-e-o-problema-que-mais-preocupa-o-governo-federal-em-2015.shtml

7. Actualização #5 Reunião ? ou nova imposição?

   Criado em domingo, 25 de janeiro de 2015

   Caros colegas Engenheiros e Arquitetos, No dia de ontem, 20 de Janeiro de 2014, quando finalmente fomos convidados pelo Sr. Walter de SEMPLA, representante do governo, para reiniciar negociações específicas com a nossa categoria, ou seja, de Arquitetos e Engenheiros, nos deparamos com a presença do Sindsep, na figura de seu presidente Sergio Antiqueira e acompanhada da Engenheira Cyra Malta e mais uma pessoa que desconhecemos. Essa presença nos incomodou pela surpresa, todas as entidades representativas da área técnica SEESP, SASP e SEAM demonstraram descontentamento perante a o coordenador da mesa. Pois não foi a primeira reunião entre o governo e as categorias nesta negociação negociação. Houve também reuniões com oSecretário Francisco Macena e este deixou claro a intenção de arrendondar e objetivar o projeto da categoria, há mais de 45 dias, firmou compromisso com a categoria. SEMPLA nada produziu neste espaço de tempo. Esse jogo de interesse do governo (SEMPLA/Walter) em aceitar(?) a presença desses “companheiros adeptos do subsídio” foi um grande ato da falta de respeito pela unilateralidade. As categorias questionaram a presença do SINDSEP. O Sr. Walter defendeu e justificou a presença do SINDSEP pelas regras do SINP e por três ofícios por eles haviam encaminhado direcionados aos Secretários Paulo Fratesqui, Francisco Macena e Leda Paulani, devidamente recebidos por esses Secretários. Nenhum documento foi apresentado pelo representante do governo. Sergio, do SINDSEP, se defendeu dizendo que eles representavam o funcionalismo municipal e por consequência teriam o direito de participar de todas as mesas de negociações, lembrando o caso da saúde. Teve a pachorra de lembrar à mesa que falta experiência de negociação na cidade de São Paulo, tomando para si a reabertura do SINP. Nada mais a seguir, a palavra do Carlão foi de estranhar esta “grande comunidade“ na mesa de negociações, exclusiva para Engenheiros e Arquitetos, já que o SINDSEP sempre trabalhou em paralelo aos nossos interesses de almejar uma carreira própria e absolutamente contra o subsídio. Que iria solicitar negociar pela categoria que representa, ou seja, a dos engenheiros e que não aceitaria ingerência de outro sindicato ainda mais por ser partidário da forma de remuneração por subsidio. Acrescentou:- “... se fosse pelo Sindsep nós, engenheiros já estaríamos no maldito 312/14...”. Lembrou também a autonomia sindical. Decidimos então por prosseguir a reunião, mesmo sendo contrários à presença do SINDSEP. O Walter, representante do governo, inicia dizendo que é questão de governo a forma de remuneração por subsídio e bla bla bla bla.. Nova decepção! Há de se notar que neste dia pouco ou nada se avançou, pois sua explanação foi sobre o numerário financeiro, despesas e demonstração de exercício verbal e que nada leva ao cerne da questão, os problemas existentes de arrecadação etc......., ou seja mais enroletion !!!!!!!!! Fica uma pregunta para a categoria: Necessário novamente lembrar ao governo do porque de nossa mobilização? De que não aceitaremos o subsidio. Ao ser questionado sobre o nosso PL encaminhado se posicionou contra a Sexta parte, Quinquênio, gratificação eternizada (GDA) e a incorporação do DA´s. Lembrou de forma errônea, ao nosso ver, o quanto de benefício terão aqueles que já possuem legados judiciais, chegando a montantes de mais de R$ 40.000,00 em final de carreira. De pronto lembrei a ele que se trata de apenas 1% (14 personagens) e de uma nova carreira, sujeita a migração. Um estudo, mais aprofundado, viria corrigir esta distorção no caso de uma remuneração justa. Demonstra conhecer a enorme distorção salarial entre os engenheiros que ganharam ações e os demais, propõe negociar a questão dos DA´s. Ele pediu para que não fosse interrompido e voltou a deixar claro que a PMSP não é um órgão privado ao lembrar nosso pedido de reajustes anuais por IPC-FIPE e que o funcionalismo tem como base a Lei 13.303/02. Lembrou também que então o SR. Haddad, prefeito desta cidade deveria ganhar o mesmo que um CEO de empresas como a Ford e outras, por volta de 500 a 600 mil reais, no sentido de comparação aos salários privados (SIC!). Daí no alto de sua explanação unilateral deu outro passo em falso e lembrou que as correções anuais deveriam ter como base o aumento da arrecadação. Concordamos em gênero número e grau. Basta verem o aumento de arrecadação que a PMSP obteve entre os anos de 2007 e a previsão de 2015. Justo desde que não seja mais uma palavra jogada ao vento! Dada a palavra para os presentes, o Sr. João D’Amaro solicitou que não se pode perder conquistas anteriores e que o governo deveria propor algo, já que o governo não compactua com o nosso projeto encaminhado e deixar de falácia quanto a problemas financeiros, premissa utilizada em outros carnavais para procrastinar e tornar cansativa uma reunião. O representante de SASP, arqto Breno, ponderou, resumidamente, que já é hora da categoria dos arquitetos terem remuneração mais generosa e lembra os procuradores como referência. Nosso diretor, Carlão lembrou ao representante do governo que a categoria dos engenheiros, o qual representa possui proposta aceita em assembleia diferente daquela que o Walter expôs, com início de 8,50 SM e recomposição inflacionária em final de carreira, quando o Walter lembrou que possui em mãos o projeto encaminhado em mesa de negociação pela SEAM. O Carlão volta a dizer que não é esta nossa proposta original e que possui variações onde se inclui GDA diferentes e valores iniciais e finais diferentes. A mim dada a palavra, questionei o pequeno avanço e coloquei os pontos até então discutidos de forma pragmática: 1 O governo aceita negociar, desde que seja pela forma de remuneração por SUBSIDIO, nós não. 2. O inicial de 8,5 SM será respeitado (Walter respondeu de pronto que há de se verificar e chegar perto) 3. Não haverá proposta para remuneração pré-fixada de valores tri-anual! 4. Discussão sobre a incorporação parcial e diferenciada para o DA. 5. Propus então que a inter regue seja somente de 13, com 2 anos para promoção por tempo. (Causa espanto ao Sr. Walter!!!!), Expliquei: para que não haja perca de valores em todos os níveis e especialmente aos aposentados. 6. Paridade e integralidade em todos os níveis. 7. Reajustes Anuais. O Sr. Walter encerrou a reunião, questionamos a nova data e o mesmo afirmou depender da volta do Sr. Cristy!!!!!!!!!! Mas que poderá ser na próxima semana, por volta de quinta feira, a confirmar. Este é o nosso entendimento sobre o que ocorreu ontem. Delegados SEESP; Sergio Souza e Carlos Eduardo Fonte: [email protected] em 21/01/2015

8. Actualização #4 Já querem sentar na "janelinha" no ônibus do SEESP

   Criado em domingo, 25 de janeiro de 2015

   OUTRAS SECRETARIAS 21/01/2015 - 09:07 Reestruturação dos Engenheiros e Arquitetos: Governo abre negociações para novo Projeto de Lei O Sindsep e a Fetam-SP participaram da primeira mesa de negociação para tratar da reestruturação dos servidores Especialistas em Desenvolvimento Urbano, e dos respectivos não optantes, nas disciplinas Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Estes servidores estavam previstos na reestruturação proposta no PL nº 312/214, sancionado no último dia 14 como Lei nº 16.119/2015. No entanto, durante sua tramitação na Câmara, algumas entidades negociaram com alguns vereadores a retirada desses profissionais da reestruturação. O Sindsep e a Fetam, em ofício conjunto, cobraram do governo informação sobre o tratamento que será dado aos trabalhadores que entraram em 2015 na mesma perspectiva em que foi encerrado 2014. Também apresentamos o entendimento de que a questão dos cargos largos merecia um amplo debate na Prefeitura de São Paulo. A reunião foi aberta pela administração que apresentou devolutiva a uma proposta encaminhada pelas demais entidades presentes. Além da negativa quanto à questão financeira, o governo afirmou que não abre mão da remuneração por subsídio para esta carreira e que para discutir qualquer proposta partirá dessa premissa. Alegou a distorção na base da distribuição salarial pela qual o reajuste linear de alguns servidores inviabilizaria a valorização dos servidores com menores remunerações em quaisquer referências, do início ao final da carreira. O governo reafirmou às entidades que o Executivo nunca se comprometeu em apresentar proposta fora do subsídio para Engenheiros e Arquitetos e que a iniciativa e decisão de retirada dos mesmos do PL 312/2014 foi do Legislativo. Mas uma vez que os mesmos tenham sido retirados, dispõe-se a debater e dialogar sobre novo PL de reestruturação de carreira, porém, remunerada por subsídio. Inquerido no início da reunião pelo Sindsep e Fetam, o governo informou que não houve nenhuma negociação anterior sobre a carreira em questão realizada com as demais entidades presentes, as quais confirmaram a informação. Por fim, houve acordo entre as entidades, então, de que o governo apresente sua proposta para as mesmas em nova reunião que deverá ser marcada para a próxima semana. Fonte: http://sindsep-sp.org.br/noticias/outras-secretarias/reestruturacao-dos-engenheiros-e-arquitetos-governo-abre-negociacoes-para-novo-projeto-de-lei-2864/

9. Actualização #3 NFORMATIVO SEAM 002/2015 21 de Janeiro de 2015

   Criado em domingo, 25 de janeiro de 2015

   NEGOCIAÇÃO SALARIAL 2015 – RETORNO Realizou-se nesta terça-feira dia 20, reunião com o Governo onde foi tratado o seguinte: O representante do Governo se limitou a apresentar o impacto que nossa proposta daria na folha de pagamento; O Governo quer apresentar projeto em forma de subsidio; Após argumentações das partes, solicitamos que o Governo apresentasse o mais rápido possível sua proposta. O Governo se comprometeu apresentar a proposta de reestruturação até a próxima semana. Nota: Assim que recebermos a proposta do Governo, convocaremos a categoria para avaliarmos o seu conteúdo. Fonte: http://seam.org.br/?p=2726

10. Actualização #2 LEI Nº 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015

    Criado em sábado, 24 de janeiro de 2015

    Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal – QAA, plano de carreiras, reenquadra cargos e funções do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e dá outras providências. Art. 1º Esta lei dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal – QAA, plano de carreiras, reenquadra cargos e funções do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio. § 1º O disposto nesta lei não se aplica aos Especialistas em Desenvolvimento Urbano nas disciplinas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, cujos cargos permanecerão sob a regência da Lei nº 14.591, de 2007. ....................................................................................

11. Actualização #1 Vencimentos X subsídio: mais de 1800 acessos!

    Criado em terça-feira, 28 de outubro de 2014

    POR QUE A REMUNERAÇÃO POR VENCIMENTOS CONTINUA SENDO MAIS VANTAJOSA QUE O SUBSÍDIO MUNICIPAL PROPOSTO PELO GOVERNO MUNICIPAL PARA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA PMSP? A ÁLGEBRA E O GRÁFICO COMPROVAM! http://parquessustentaveis.blogspot.com.br/2014/10/por-que-remuneracao-por-vencimentos.html