Abaixo-assinado Repúdio à Auditoria da Usiminas e Concessão da Licença de Operação à Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA)
Para: Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro e Instituto Estadual do Ambiente.
Aos Excelentíssimos: Governador do Estado do Rio de Janeiro, senhor Sérgio Cabral
Secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, senhor Carlos Minc
Presidenta do INEA, senhora Marilene Ramos
Baseados nos arts. 1o, 14, III, e 61 da C.F., os cidadãos abaixo-assinados solicitam de Vossa Excelência a não concessão da licença definitiva de operação à TKCSA. Aproveitamos para nos posicionar contrários à nomeação da Usiminas para a auditoria que condiciona a concessão da licença de operação. A Usiminas não é uma entidade independente e/ou concorrente da TKCSA, possuindo inúmeras relações com a Vale, uma de suas controladoras. Até 2008, por exemplo, a Vale era acionista da Usiminas e o atual presidente da Usiminas está cogitado a suceder Agnelli na presidência da Vale. Essas relações, que caracterizam situação de conflito de interesses, nos levam a nos posicionarmos contrários à auditoria e a não reconhecermos os seus resultados como tendo validade legal para a concessão da licença de operação à TKCSA. Para maiores informações, consultar o documento Declaração de Santa Cruz.
