MANIFESTO: CONSTRUIR, DEMOCRATIZAR E AVANÇAR

POR UM CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA AMPLO E DEMOCRÁTICO!

Vivemos desde o ano de 2012 um intenso processo democrático de participação da sociedade civil organizada no Fomento Cultural do Estado do Espírito Santo, desde a Elaboração do Plano Estadual de Cultura que contou com 10 Seminários Territoriais e 01 Seminário Setorial. Enquanto Coordenação do Comitê em conjunto com outros componentes, vimos a público nos manifestar sobre o Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Cultura que se realizará no dia 25 de setembro de 2014 no Sítio Porto Histórico Porto, em São Mateus. Buscamos contribuir com este processo e lutar por um acesso mais amplo e participativo ao Conselho Estadual de Cultura e lançamos este manifesto na busca de apoio da Sociedade Civil Organizada e dos diversos segmentos da cultura para somarmos ao processo de escolha dos novos Conselheiros.

Quantos Municípios do Estado do Espírito Santo possuem Conselho Municipal de Cultura? E quantos Municípios do Norte e Noroeste possuem Conselhos Municipais de Cultura? Quantos Conselhos estão em atividade? Qual o percentual de participação da Sociedade Civil nos Cargos de Conselheiros Regionais de Cultura que compõe o Conselho Estadual de Cultura em todo o ES? Por que não há um único modelo territorial de desenvolvimento para todas as Secretarias? Por que não ampliar o espaço de participação e democratizar o acesso ao Conselho Estadual de Cultura?

O Conselho Estadual de Cultura é uma Entidade máxima de representação da sociedade civil no fomento cultural. Somente podem-se candidatar os municípios que possuem Conselhos Municipais. Discordamos desta forma, por considerarmos muito pouco representativo em relação aos 78 Municípios do ES. Quando destes 78, segundo o site do Sistema Nacional de Cultura, apenas 27 fizeram adesão ao Sistema Nacional de Cultura e se comprometem a formação de Sistemas Municipais de Cultura, com criação de Conselhos e outros objetivos do SNC. Destes 27 apenas 09 no Território Norte e Noroeste. Por meio de conversas com outras Regiões, constatamos de que há um número mínimo de Municípios que possuem Conselho Municipal de Cultura criado ou em atividade.

Entendemos de que com uma ampla participação e mais democrática de outros Municípios e Regiões, bem como aberta aos segmentos culturais que estão na luta por mudanças e pelo desenvolvimento em suas regiões, poderemos fortalecer a luta pela construção de canais de co-gestão participava e a formação de Conselhos Municipais nos Municípios.

Nós, militantes culturais que atuamos comprometidos na luta pelo desenvolvimento cultural do Estado e nos Municípios, muitas vezes atuando sem apoio e reconhecimento, como voluntários e apaixonados pela cultura, estamos impedidos de participação deste processo eleitoral do CEC. Fato é que as administrações executivas municipais relegam a cultura um terceiro plano em suas gestões.

Mesmo nas localidades aonde possuem Conselhos, em sua maioria são manipulados pelo Poder Público Municipal. Repudiamos aos Poderes Públicos Municipais Oligárquicos, que sem compromissos com os Conselhos Municipais e os anseios da Sociedade Civil Organizada não valorizam a importância da cultura para a formação da sociedade e a construção de um futuro melhor para a nossa juventude. Bem como, repudiamos o não cumprimento das Leis Orgânicas Municipais no que se refere à cultura e aos Poderes Legislativos Municipais que não fiscalizam o cumprimento da Lei, bem como gritamos enquanto sociedade o anseio da construção de Políticas Públicas para a Cultura nos Municípios.

Compreendemos que o Modelo de Acesso ao CEC, favorece as gestões oportunistas e a falta de implementações de políticas públicas nos municípios do interior do Estado. Assim como perguntamos quantas reuniões os Conselheiros Regionais realizaram com o Setor Cultural em suas Regiões?

Acreditamos que o melhor modelo, amplo e democrático, é o do Conselho Nacional de Política Pública para a Cultura. A militância se candidata a vaga, apresenta um currículo cultural e atestado cultural de reconhecimento de suas atividades apoiada por seus pares ou Entidades Culturais. Isto viabilizaria maior participação na Escolha dos Representantes a ocuparem as vagas ao Conselho Estadual de Cultura e o tornaria mais amplo, democrático, participativo, e até mesmo qualitativo.

Também discordamos do processo eleitoral que apenas concede as duas maiores regiões do Estado, Norte e Noroeste, a escolha de apenas um representante a compor o Conselho Estadual de Cultura. E reivindicamos uma vaga de Conselheiro Noroeste e outra de Conselheiro Norte, que possa de fato atender a toda a Região.

Cada Secretaria de Estado possui uma divisão territorial de microrregiões e regiões, confundindo toda a sociedade civil. Caso houvesse uma só divisão territorial na construção das políticas públicas de cada setor social, estas mesmas políticas poderiam melhor se integrarem e atuarem de forma conjunta na busca qualitativa de suas atividades complementando-se uma a outra. Ainda acreditamos que umas das divisões territoriais mais coerentes foi utilizada na construção do próprio Plano Estadual de Cultura, levando em conta outra divisão que deu certo, foi as Regiões Turísticas da Secretaria de Estado do Turismo.

Assistimos nas ultimas décadas, no Norte e Noroeste Capixaba, impactos sociais, culturais e ambientais, contribuindo para o crescimento das desigualdades, promovendo a destruição de parte do patrimônio cultural, histórico e identidades culturais. Notamos que em nossas Regiões existem maior número de Presídios Estaduais do que Centros Culturais, certamente os Presídios foram determinantes para que pequenos e médios municípios, hoje tenham os mesmos índices de homicídios dos grandes centros urbanos. Necessitamos urgente de um Conselho participativo e amplo, e de uma Política Cultural voltada para o interior do Estado, que possa formar nossa juventude tal como o “Rede Cultura Jovem”, e possa lutar contra os impactos sociais e culturais a qual estamos expostos.

Acreditamos numa reforma do Conselho Estadual de Cultura e na Lei do CEC, que tenha participação ampla de toda a sociedade civil, assim como foi o Plano Estadual de Cultura. E solicitamos a Secretaria de Estado da Cultura e ao próximo Conselho Estadual de Cultura a realização de Seminários Regionais que iniciem este importante debate ao desenvolvimento cultural do Estado do Espírito Santo.

Encaminhamos as nossas considerações na esperança de que um próximo Conselho Estadual de Cultura possa lutar por amplas e participativas mudanças, e que neste próximo conselho possa haver o interior Estado e a sociedade civil representada com máxima qualidade. Reivindicamos a Secretaria de Estado da Cultura, de que os Conselheiros Regionais do interior do Estado recebam ajuda de custo para custeio de passagens e alimentação para participarem das reuniões do CEC que se realizam na capital do Estado, assim como ocorre em outros Conselhos Estaduais. Pois muitos dos Conselheiros Regionais, sequer recebem apoio das Prefeituras Municipais para tal deslocamento.

O desafio de agora é: ou nos unimos de fato em prol da cultura, sem disputa do poder pelo poder, e com objetivos comuns de construímos de forma real uma participação democrática na luta pelo Fomento Cultural do Estado, ou então ficamos mais dois ou quatro anos a ver navios dentro de um modelo engessado. É Democratizar a participação de todos, frente à realidade contemporânea da atuação dos conselhos municipais nas cidades e integrarmos ações junto ao CEC e as Regiões ou continuarmos dentro de um modelo restrito a poucos e que não possibilita uma construção mais ampla e nem reverbera no fortalecimento para surgimento de novos Conselhos e Políticas Públicas para a cultura nas Regiões.

“O desafio de agora é construir e democratizar... Pela democratização ao acesso e fomento cultural do Estado do Espírito Santo.”

“O desafio de agora é unir a Sociedade Civil Organizada para ocuparmos os espaços de luta em prol dos reais anseios da sociedade.

“Todos juntos pela cultura”
Por um CEC mais amplo e democrático!

OBS: LEMBRAMOS QUE AO ASSINAR O MANIFESTO, DEVE-SE IR AO E-MAIL INFORMADO E CONFIRMAR A ASSINATURA VALIDANDO A ASSINATURA)

Comitê Noroeste de Cultura.
24 de setembro de 2014.

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