Abaixo-assinado Uruguaianenses contra o Monopólio do Transporte

Este abaixo-assinado consiste em uma reivindicação para que possamos modificar a atual situação do transporte intermunicipal que engloba a nossa
região oeste e, principalmente, o Município de Uruguaiana.
Mais precisamente o serviço público de transporte no trecho Uruguaiana - Porto Alegre que é delegado a uma determinada empresa que detém a
concessão (Planalto).
O intuito não é qualquer tipo de difamação contra a referida pessoa jurídica, mas sim fazer valer a premissa maior da Constituição Federal de que o
poder emana do povo.
Assim, este documento visa à mobilização dos governantes de nosso Município e do DAER-RS, para que haja alguma resposta quanto à abertura de uma
nova concorrência pública para o transporte no trecho Uruguaiana - Porto Alegre ou quanto à diminuição dos preços das passagens atuais.
Assim, haverá atendimento ao Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado e segundo o artigo 173, §4º da Constituição Federal, § 4º a
lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

Queremos a abertura de livre concorrência no transporte rodoviário e aéreo em Uruguaiana.

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?