Abaixo-assinado MANIFESTO EM DEFESA DA UNIPAMPA - CAMPUS LIVRAMENTO
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Ao Ministério Público Federal
MANIFESTO EM DEFESA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
CAMPUS SANTANA DO LIVRAMENTO
Nós do Centro Acadêmico Livramento Unipampa(CALU) e os cidadãos abaixo-assinados manifestam sua indignação diante da forma desrespeitosa pela qual a Universidade Federal do Pampa administra o Campus Santana do Livramento, conforme os seguintes pontos básicos, a seguir apresentados:
a. A falta de licença dos bombeiros, após 5 anos da existência deste campus ainda não possuímos a devida licença do corpo de bombeiros, o que acarreta inúmeras dificuldades, dentre elas a inviabilidade da empresa júnior do campus poder se regularizar. Buscamos uma ação do MPF, visto que até o momento não observamos alteração nenhuma que possa regularizar tal situação;
b. A falta de acessibilidade, conforme Lei Federal Nº10.098 / 2000, hoje nossa pequena biblioteca funciona em andar superior, bem como nosso auditório para palestras e outras atividades, estes somente podem ser acessados por pessoas com dificuldade de acesso se forem auxiliados por equipamento motorizado guiado por terceiro. Buscamos uma ação do MPF, para a solução deste problema, pois acreditamos que a construção de rampas seriam mais convenientes e menos onerosas que equipamentos que necessitem manutenção e a necessidade de terceiros para auxiliar os que utilizam este ;
c. A falta de cantina e/ou lancheria para atendimento aos acadêmicos, professores e técnico administrativos, bem como demais visitantes, enquanto a instituição permite que pessoas sem devida autorização e regularização transitem e vendam produtos alimentícios no interior da instituição sem ofertar local adequado para tal, sendo os alimentos ofertados nos corredores desta. Buscamos para estes empreendedores um espaço digno onde possam ofertar seus produtos, não queremos uma grande empresa, mas sim espaços adequados para fomentar e regularizar estes empreendedores que acreditaram no nicho de mercado que a Unipampa trouxe para a comunidade. Buscamos uma ação do MPF para verificar porque pessoas podem vender alimentos nos corredores de nossa instituição enquanto esperamos espaços devidamente higienizados e que possam ser ofertados aos micro empreendedores;
d. A falta de regras para definir escolha transparente de Agentes de integração que irão ofertar estágios aos acadêmicos do campus, conforme define a Lei Federal Nº11.788. Hoje existem Empresas agentes de integração interessadas em ofertar estágio e não podendo por não serem efetuados os devidos convênios, sem prévia explicação ou regulamentação para tal, buscamos que todas as empresas Agentes de Integração ofertem estágios para nossos acadêmicos e que a Unipampa seja fiscalizadora como observa a lei. Buscamos uma ação do MPF, para verificar o motivo de não existirem mais empresas Agentes de Integração oferecendo estágios, tão necessitados, para nossos acadêmicos;
e. A precária rede elétrica do prédio não oferece condições de uso devido à quantidade de equipamentos existentes sobrecarregar o sistema e muitas vezes ficamos as escuras e temos de desligar equipamentos e efetuar religação do disjuntor. Sentimos neste caso o perigo eminente de um possível incêndio. Buscamos uma ação do MPF para que este caso urgente seja resolvido, uma vez que embora não tenhamos conhecimentos elétricos, acreditamos que estas “quedas” podem ser um sinal de risco imediato;
f. A não definição de planejamento e orçamento que contemplem acomodar as novas turmas que ingressarão no campus no próximo semestre, bem como as que ingressarão no próximo ano e turmas subsequentes. Buscamos uma ação do MPF para verificar de forma mais incisiva, como serão acomodadas as futuras turmas;
Com efeito, os aspectos acima mencionados vêm causando uma série de situações indesejáveis que se desdobram no cotidiano da UNIPAMPA – CAMPUS LIVRAMENTO, problematizando o desenvolvimento eficaz desta Instituição. Tais situações nos deixam incomodados, tristes e acabam por desmotivar a disposição para fazer esta instituição crescer e auxiliar a comunidade em seu desenvolvimento. Uma vez que não podemos mostrar a comunidade que as leis devem ser seguidas e respeitadas, bem como a segurança e bem estar, como poderemos ser exemplo para uma comunidade que anseia o crescimento e deveria ver nesta instituição um de seus balizadores para tal.
Na certeza do atendimento às demandas ora expostas , encaminhamos aos prezados o presente documento, que vai, em duas vias, assinado por todos os cidadãos infracitados, com o respectivo protocolo da segunda via junto MPF – Santana do Livramento.
Neste abaixo-assinado, subscrevemo-nos:
