DEFENDER UMA UFAL PÚBLICA GRATUITA E DE QUALIDADE
Para: PRESIDENTA DILMA, MINISTRO DA EDUCAÇÃO E PARLAMENTARES
Convidamos os estudantes, servidores (docentes e técnicos) e sociedade em geral, para defender a UFAL (Universidade Federal de Alagoas) PÚBLICA, GRATUITA COM QUALIDADE DOS SEUS SERVIÇOS.
Defender uma UFAL Pública, Gratuita com serviços de qualidade Hoje para ela continuar existindo AMANHÃ!
As greves não são instrumentos que agradam os professores, professoras, técnicos e estudantes. Sabemos que uma greve paralisa o funcionamento “normal” da universidade. Mas, ao lançarmos mão dela, em momentos específicos, fazemos como recurso último para, coletivamente, conquistar e/ou impedir a retirada de direitos.
É fato que, no Brasil, quando o Estado não garante a educação pública gratuita de qualidade, a luta por direitos, valorização dos professores/as e melhor qualidade, muitas vezes, são duramente conquistados através de greves.
Não é justo que paguemos impostos e ainda tenhamos que ter acesso a serviços públicos precarizados. Também, não é a privatização da educação com cobrança de mensalidades e taxas que garantirá melhor qualidade da educação.
Por que teríamos que aceitar serviços públicos precarizados se já pagamos altos impostos?
Por que teríamos que aceitar pagar novamente para ter acesso à educação?
Educação é um direto de todos e todas! E se assim concordamos, a educação não pode ser pensada como uma mercadoria que cada um compra de acordo com as suas possibilidades financeiras.
É preciso continuar lutando para que a educação brasileira seja pública e não privada. Para que ela continue sendo oferecida gratuitamente, garantindo acesso para todos sem distinção de classe social.
Uma universidade não se faz apenas com bloco de sala de aula e professores.
A universidade deve ter salas de aulas equipadas e confortáveis, laboratórios equipados, salas de estudos para os estudantes, salas de orientação para os professores realizarem suas atividades e orientarem os estudantes, bibliotecas com amplo acervo de livros acessíveis a todos e todas; professores qualificados e com tempo para exercerem suas atividades de pesquisa e extensão, sem prejuízos para o ensino; para isso, a carga horária de trabalho em sala de aula deve ser equilibrada, permitindo ao professor exercer as demais atividades exigidas; professores e técnicos – administrativos em número compatível à quantidade de estudantes; estrutura de funcionamento de qualidade; condições institucionais para o desenvolvimento da pesquisa e da extensão; servidores (professores e técnicos) valorizados e, fundamentalmente, políticas estudantis que garantam a permanência e a saída dos estudantes com formação de alto nível e não rebaixada.
A universidade pública tem oferecido à população serviços de acordo com sua função social. Há um compromisso social dos servidores públicos. Mas, muitas vezes, o que é desenvolvido pelos servidores é a despeito da universidade, pois as condições não estão dadas e garantidas. É fato que o ensino acontece, mas, muitas vezes, também, de forma precarizada, impactando na formação da juventude.
Apesar da Universidade Pública ser a principal instituição de ensino superior e de produção de pesquisas no Brasil, ela está em risco por causa das medidas dos últimos governos que vêm, a cada ano, colocando em cheque a qualidade e a existência das universidades.
Foi pensando nisto, não só para a geração atual, mas para as futuras gerações que os professores deflagraram greve. Depois de tentarem negociar com o governo federal, desde 2014, sem sucesso, em 28 de maio de 2015, os docentes da UFAL, juntamente com professores de outras universidades federais do Brasil, sentiram a necessidade de interromper as atividades normais da universidade, decidindo por uma greve nacional.
NÃO ACEITAMOS RETROCEDER!
OS MOTIVOS DA GREVE:
1- CORTES NO ORÇAMENTO
O governo federal optou por um corte de R$9,4 bilhões na Educação pública. Na Ufal, foi imposta a redução de gastos com diárias, energia elétrica e consumo de água; 10% nas despesas de custeio e de 50% nas despesas de recursos destinados às obras e compras de equipamentos. Da pós-graduação, foram reduzidos 75% e os recursos para programas ligados à formação de professores decresceram 80%. Na UAB, os cortes foram de 80% em seu custeio e 13% em suas bolsas.
Os cortes têm resultado em atrasos sucessivos nos pagamentos das empresas de construção e dos trabalhadores de empreiteira. Funcionários de serviços gerais terceirizados não tiveram garantidos o pagamento de reajuste que deveria ter sido pago a partir de janeiro; A redução de gastos já tem afetado medidas como obras e compra de livros, equipamentos e mobiliário, segundo a reitoria da UFAL.
2- AS OBRAS
As obras que estão em andamento serão priorizadas, conforme planejamento da administração central e novas obras não iniciarão, o que implicará na continuidade da inexistência de prédios e da situação precária de prédios que necessitam de reformas.
3- ATAQUES AOS SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS:
Em setembro de 2015 o governo anunciou, dentre várias medidas:
a) Congelamento dos salários dos servidores
b) Fim do Abono Permanência para os professores que já estão em tempo de aposentadoria
c) Suspensão de concursos
4- TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA DE PROFESSORES:
Em 2014 o presidente da CAPES anunciou haver uma discussão interna no governo da terceirização do trabalho docentes nas universidades via Organizações sociais.
5- LEGALIZAÇÃO DO FIM DA GRATUIDADE: A porta de entrada para privatização?
Há em curso no congresso nacional a PEC 395 que propõe retirar da constituição o fim da gratuidade do ensino em estabelecimento públicos, abrindo a “brecha” para cobrança de mensalidades em cursos de especialização. O relator da PEC, por sua vez, incluiu, também, a possibilidade da cobrança de mensalidades em mestrados profissionalizantes.
Todos esses fatos colocam em risco a UNIVERSIDADE PÚBLICA GRATUITA. Paramos agora, para não ter que parar de vez no futuro! Os CORTES, agora, colocam em risco a continuidade das turmas existentes e a oferta de novas turmas e cursos no futuro.
NOSSA REIVINDICAÇÃO
Para tentar barrar esse processo na UFAL e nas demais universidades, os professores em âmbito nacional reivindicam do governo Dilma:
1- NÃO TERCEIRIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES através das OS (Organizações Sociais) ou formas equivalentes;
2- REVERSÃO DOS CORTES no orçamento, com a garantia dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2015 e as suplementações necessárias para garantir a manutenção e investimentos ja´ previstos, levando em conta as demandas pela qualidade do trabalho e estudo, incluindo a assistência e permanência estudantil;
3- CONCURSOS: Exigir que o MPOG libere e o MEC apresente cronograma de concurso para as novas vagas, ja´ aprovadas em lei: 4.090 para docentes; 150 para o cargo de titular livre e 5091 de STA (Servidores Técnicos Administrativos);
4- OBRAS: Compromisso com cronograma de finalização das obras em andamento e o compromisso de liberação de verbas para novas obras e equipamentos necessários diante da expansão ja´ realizada e projetada pelas IFE;
5- AUTONOMIA: Garantia de autonomia Revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB) que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (escolha dos dirigentes e composição dos conselhos superiores respectivamente);
6- CARREIRA: Reestruturação da carreira e Valorização salarial
Só a luta muda a vida. Essa não é uma luta de uma pessoa, mas de todos que acreditam e defendem a educação pública, gratuita e com qualidade. Se você é uma dessas pessoas, assine esse abaixo assinado.
Enviaremos esse abaixo assinado para o gabinete da presidenta DILMA , do ministro da Educação e parlamentares Alagoanos.
#UfalParaAgoraParaNÃOPararDeVEZNOFuturo
