Salve Vila Cultural

? A Vila Cultural existe pelo menos desde 1970, conforme comprova Instrumento Particular de Cessão de Direito de chácara de 20 de março de 1970, transferindo posse e benfeitorias a Luiz Gonzaga do Nascimento - hoje finado, foi responsável pela chegada do Centro Espírito Pai Joaquim de Aruanda.

? Há muitas moradias remontam a meados dos anos 80, se constituindo como um assentamento informal. Assim como a Vila Telebrasília, a Vila Planalto e a Candangolândia, é uma das poucas áreas da cidade onde permaneceu e resistiu o urbanismo emergente.

? De lá pra cá, ocorreram dinâmicas de expansão da ocupação, em diferentes ciclos históricos, configurando o atual território.


* Ameaça de demolição *

? Em julho de 2024, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural – Prodema encaminhou ofício sobre a necessidade de demolição dos domicílios que estão dentro da poligonal do Parque da Asa Sul.

? Em 02 de outubro de 2024, foi realizada reunião no âmbito da Casa Civil do GDF para tratar de “operações integradas” na poligonal do Parque da Asa Sul. Ainda há imprecisões sobre o objeto específico da desocupação, mas especula-se que o GDF pretende demolir cerca de 70 domicílios localizados na poligonal do Parque.

? A operação estava marcada para os dias 4 a 8 de novembro de 2024. Ocorreu visita de órgãos públicos na região nos últimos dias, mas nada foi informado à comunidade. Pelo contrário, ao serem indagados sobre o motivo de estarem na áreas, os agentes públicos não se pronunciaram. Após movimentação informaram apenas que iriam adiar a ação.


Parque da Asa Sul

? O Parque foi criado em 2003, implantado em meados de 2010 e seu Plano de Manejo data de dezembro de 2018. A categoria do Parque foi alterada para Parque Ecológico em 2019. (Em todas estas etapas já existiam partes da ocupação da Vila Cultural)

? A área hoje denominada Parque de Uso Múltiplo da Asa Sul foi contemplada em 2010 com o documento "Plano Socioambiental do Parque de Uso Múltiplo da Asa Sul". À época, boa parte das moradias que hoje se alega estarem dentro do Parque já existiam.

? Da área total do parque, denominado Parque de Uso Múltiplo da Asa Sul, somente 10% é composta por árvores nativas. A formação original, denominada mata de galeria, se localiza nas contiguidades de um corpo d’água que nasce no próprio parque e desemboca no Lago Paranoá.

? A área do Parque e seu entorno possui características históricas de degradação, tendo sido ponto logístico para várias grandes obras. A comunidade conviveu e serviu a esse projeto, tendo entre seus pioneiros, Seu Sérgio, que foi caseiro de um grande depósito de construção. Agora que a área passa a ser revitalizada, a comunidade é descartada. No Plano de Gestão Socioambiental, um aspecto descrito é: “Foram encontrado nos solos do Parque da Asa Sul diversos fragmentos de diferentes tipos de materiais associados à cerca de 90% do terreno da área, em sua maioria restos de obras e entulhos da construção civil, pedaços de concreto, gesso e espuma, latas, borracha e ferro. A partir desse material de aterro, surge o solo com características não naturais, demonstrando sinais de compactação e inconstância na estrutura."


Avaliação

? Observa-se omissão e inconsistência na avaliação feita pelos órgãos do GDF. Alega-se a ameaça de novas invasões, mas a operação marcada parece se direcionar à região onde há mais moradias antigas e onde o modo de uso do espaço é mais sustentável, em harmonia há décadas com a Natureza no entorno, sendo boa parte da flora existente fruto de ação humana de moradores da Vila.

? A questão do PPCUB tem sido tratada de forma omissiva pelos órgão do GDF, sobretudo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH/GDF. A Lei Complementar 1.041/2024 - PPCUB, prevê:
? Art. 67. Os planos, programas e projetos específicos para a preservação e desenvolvimento do TP5 compreendem:
¦ III – elaboração de estudo para avaliar a valoração da Vila Cultural Cobra Coral como parte do patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal.

? Caso a desocupação ocorra nos termos estipulados, ela desalojará moradores que estão há décadas na área e que não invadiram o Parque. Parte significativa desses domicílios existem antes mesmo da criação e implantação do Parque.

? O Plano de Manejo do Parque da Asa Sul, aprovado em 2018, contou com um processo precário de participação social em sua construção, não envolvendo de forma adequada os moradores e as lideranças da Vila Cultural.

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