Pela Regulamentação dos Conselhos Populares
Para: Senado Federal
A Presidenta Dilma Rousseff criou um decreto (decreto 8.243/2014, Política Nacional de Participação Social, o PNPS) que regulamenta os CONSELHOS POPULARES.
Tal regulamentação tem por objetivo dar VOZ AO POVO por meio de nove estruturas:
Ambiente Virtual de Participação Social;
Consulta Pública
Conselhos de Políticas Públicas;
Comissão de Políticas Públicas;
Conferência Nacional;
Ouvidoria Pública Federal;
Mesa de Diálogo;
Fórum Interconselhos;
Audiência pública.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite do dia 28/10/2014, uma proposta que impede a criação dos órgãos acima, IMPEDINDO que o POVO tenha maior PARTICIPAÇÃO nas decisões do NOSSO GOVERNO.
SOMOS CONTRA A DECISÃO DA CÂMARA E A FAVOR DA REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS POPULARES!
