Abaixo-assinado Vinculação da Remuneração do Presidente da República, Governadores, Prefeitos e Parlamentares, ao Salário Mínimo

O Brasil é um país em que a democracia já avançou muito em certos aspectos, porém em outros continuamos ainda muito aquém das exigencias da contemporaneidade.
As formas pelas quais são estabelecidas as remunerações do presiente da república, governadores, prefeitos e parlamentares são extremamente incompatíves com a definição periódica do valor do salário mínimo nacional.
Assim, propomos iniciativa popular de projeto de lei, estabelecendo a vinculação da remuneração dos dirigentes dos executivos e parlamentares, ao valor do salário mínimo.
A remuneração pessoal do presidente da república não poderá ser superior a 40 (quarenta) salários mínimos, e a remuneração pessoal dos governadores não poderá ser superior a 20 (vinte) salários mínimos.
Quanto a remuneração dos prefeitos, ela deverá ser definida a partir de parámetros estabelecidos na lei, considerando-se além do salário mínimo, a arrecadação municipal e o IDH municipal.

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