Prédio em risco de desabamento na Rua da União, Santo Amaro - Recife

Nós, moradores / frequentadores / comerciantes da região central do Recife, vimos por meio deste abaixo-assinado expressar nossa profunda preocupação com a situação do imóvel sem uso localizado na Rua da União nº 515, no bairro de Santo Amaro.

O referido edifício encontra-se há bastante tempo em estado precário de conservação e apresenta risco iminente de desabamento, representando uma ameaça à vida de todos que vivem, trabalham ou frequentam a região.

No seu entorno há imóveis residenciais e de uso misto, o que representa a circulação de centenas de pessoas; além do Colégio Ginásio Pernambucano, restaurantes, Parque 13 de Maio, polo comercial e boêmio da Rua Mamede Simões e diversos prédios pertencentes à Assembleia Legislativa de Pernambuco. A presença de todas essas atividades intensifica os riscos envolvidos e a preocupação com a integridade física de inúmeras pessoas.

Em relatório técnico da Codecir, datado de 27 de abril de 2016, constatou-se que a edificação encontra-se desativada e abandonada há cerca de 60 anos, sendo mencionado que o seu proprietário é a Imobiliária União, cujo representante legal já é falecido. Além dessas informações , verificou-se que a Defesa Civil realizou vistorias no local nos dias 09/06/2010, 24/02/2012, 03/07/2013 e 14/10/2015 e classificou a situação como Risco Alto (R3). Desde novembro de 2019, houve evolução do risco para Risco Muito Alto (R4) devido à ausência de recuperação da estrutura.

De acordo com o referido relatório, na ocasião das inspeções, tanto internas quanto externas, foi constatado que nenhuma medida de manutenção, recuperação ou reforço foi tomada para garantir a estabilidade do edifício. Essa falta de intervenção agravou ainda mais a capacidade autoportante da estrutura como um todo, resultando em sua degradação. Além disso, foi observada a presença de diversas avarias estruturais em todos os andares do prédio.

É importante ressaltar que a situação se agrava com o passar do tempo, já que a localização do edifício o coloca diretamente em exposição à corrosão causada pela ação da maresia e outras intempéries

Há de se observar que há mais de 50 anos uma família, formada por parentes de um funcionário contratado pela imobiliária à época da construção, vive no terreno onde se encontra o prédio, tendo dado entrada no processo de usucapião. Além da lá residir, eles têm cuidado e protegido a área contra invasões e depredações, fazendo jus a indenização não só pelo passivo trabalhista e pela posse do terreno, mas pelas benfeitorias lá realizadas nessas cinco décadas.

Queremos evitar uma nova tragédia como a ocorrida no Conjunto Beira-Mar, no bairro do Janga, em Paulista, Região Metropolitana do Recife, em que um prédio de quatro andares desabou na manhã do dia 7 de julho de 2023, causando 14 mortes.

Diante dessa situação crítica e perigosa, requeremos a imediata intervenção da Prefeitura do Recife, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Codecir) e da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife. Nesse sentido, elencamos e vimos exigir que sejam planejadas as seguintes medidas com a urgência que o caso requer:

- Implementação de ações emergenciais para garantir a segurança da área circundante;
- Elaboração de um plano de intervenção para a estabilização e/ou demolição completa do edifício, visando eliminar o risco à vida das pessoas que circulam e moram na região ;
- Garantia de recursos financeiros e logísticos para executar as medidas necessárias, sem interrupções entre administrações da municipalidade;
- Estabelecimento de um cronograma para a execução das ações, com prazos definidos, viabilizando a devida fiscalização;
- Divulgação regular de informações para a comunidade, com a indicação dos responsáveis por cada ação planejada, mantendo os moradores e demais interessados atualizados sobre o andamento do plano de intervenção;
- Indenização à família que reside no terreno onde se encontra o prédio (na casa localizada na Rua da Saudade, 516) e têm cuidado e protegido a área contra invasões e depredações nessas cinco décadas.

Diante de todo o exposto, solicitamos ainda que a Prefeitura do Recife, representada por seus órgãos e autarquias, tais como a Codecir / Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife, deem prioridade a essa questão devido todos os riscos envolvidos e à necessidade de preservar a segurança e o bem-estar da população local.

Assinamos este abaixo-assinado na esperança de que nossas vozes sejam ouvidas e que medidas urgentes sejam tomadas para resolver a situação crítica do edifício com risco de desabamento no bairro de Santo Amaro.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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