Abaixo-assinado MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EM PROL DA SEDE DO AFOXÉ ALAFIN OYÓ
Para: Prefeitura de Olinda-PE
Sendo a cultura um direito constitucional assegurado em nossa Carta Magna (Art. 215) e tendo em vista a possibilidade legal de cessão de uso gratuito de bens imóveis públicos não utilizados em serviço público a pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse público ou social (Art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Art 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 com redação alterada pela Lei nº 11.481 de 31 de maio de 2007), solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Olinda Renildo Vasconcelos Calheiros a cessão de uso gratuito de um imóvel público ocioso e sem previsão de uso pela administração pública para sediar o trabalho da Associação Recreativa Carnavalesca Afoxé Alafin Oyó que há 25 anos vem promovendo a cultura negra através de diversas ações culturais nas comunidades e escolas da rede pública tais como: oficinas de percussão, oficinas de dança, oficinas de penteados afro, oficinas de serigrafia, mostra de filmes, realização de debates, sarais de poesias, exposição de artes plásticas, cortejos e shows. A atuação séria e comprometida do Afoxé Alafin Oyó é incontestável. Porém, a entidade não possui sede e isto tem dificultado a execução de projetos e inclusive impedindo sua participação em alguns editais. A existência de uma sede com infra-estrutura adequada irá potencializar as ações da entidade e conseqüentemente trazer benefícios para o município de Olinda. O imóvel pleiteado está situado na Rua Prof. Agamenon Magalhães, 480, no bairro da Vila Popular em Olinda, onde funcionou o extinto Clube 10 de Novembro.
