Abaixo-assinado Medidas para conter a Corrupção no País e acabar com as mordomias dos Políticos
Implantação de medidas para conter a corrupção e fazer com que os Parlamentares (Deputados e Senadores) tenham o mesmo tratamento dispensado a qualquer trabalhador brasileiro.
1- O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
2- O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3- Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4- Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
5- O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
6- O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
7- Ao Congressista só será permitido ter 3 funcionários para compor seu Gabinete e estes deverão ser concursados ,não podendo assim serem contratados através de terceirização de empresas privadas.
