concordam com abertura do Procedimento Administrativo junto ao TJPB visando revisão do PCCR para equilibrar contraprestação financeira do cargo de analista
Para: Analistas Judiciários do TJPB
À Sua Excelência o Senhor
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: Revisão do PCCR – Analistas Judiciários
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os cumprimentos de estilo, atendendo aos anseios dos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, vem perante V. Exa. Apresentar requerimento de Estudo financeiro e posterior alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores desse Poder, com base nas razões a seguir expostas.
A ATUAL DESVALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO PARAIBANO
1. Como é do conhecimento de V. Exa., os servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário desempenham valoroso serviço em prol da prestação jurisdicional. Há que se pontuar ainda que, segundo a Lei de Organização Judiciária – LOJE, foram atribuídas ao analista judiciário as funções indicadas pelo art. 267, diferenciando-os quanto aos demais cargos componentes desse Poder.
2. Ora, não se pode deixar de registrar que embora sejamos todos servidores do Judiciário paraibano, nossos cargos são distintos, exigindo-se outros requisitos para sua investidura, aqui frisando a necessária formação superior, que nos leva a exercer diariamente nossas atribuições com o nível de complexidade mais elevado que os demais servidores do judiciário. Não podemos olvidar, da mesma forma, que a cargo de analista é distinto do demais cargos que compõe o Judiciário.
3. Observa-se que a valorização dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba vem sendo promovida nas últimas décadas de maneira linear, com aumento, recomposições salariais e auxílios de igual percentual e valor para todos os servidores.
4. Considerando-se que o cargo de Analista exige como requisito de ingresso maior nível de conhecimentos e que possuem melhor padrão remuneratório diferenciado por sua complexidade, lhes deve ser assegurada uma adequada contraprestação financeira, levando ainda em consideração a equidade em relação ao demais servidores do judiciário.
5. A diferenciação dos vencimentos entre o cargo e Analista e demais servidores do órgão judiciário é observada em todos os Estados da Federal Brasileira, em razão justamente por serem cargos distintos.
6. Feitas tais considerações, há que se esclarecer que após levantamento e pesquisa acerca da valorização da carreira, no desempenho de tão valiosa função, notou-se que há uma evidente discrepância na contraprestação remuneratória deste cargo quando em confronto com a remuneração e carreira desempenhada por colegas que desempenham a mesma função em outros Tribunais da Federação.
7. E mais, restou evidente também, que há um salto considerável no patamar de valorização entre o cargo de técnico (de nível médio) e o de analista (de nível superior), havendo uma inversão na lógica de justa contrapartida, visto que, nos quadros do Poder Judiciário Paraibano, a função sobre a qual recaem maiores exigências se mostra menos valorizada pela contraprestação financeira.
8. Observa-se que, segundo levantamento do DIEESE, quando do fornecimento de informações acerca do ranking de salário dos Tribunais de Justiça nos Estados e DF, em julho de 2021, atualmente o cargo de analista Judiciário (cargo de nível superior) está na posição nº 21, enquanto o servidor de nível médio paraibano está bem melhor posicionado, encontrando-se no ranking na posição de nº 14, senão vejamos:
9. Ora, salta aos olhos tanto a informação de que os analistas atualmente possuem remuneração que se aproxima mais das últimas colocações, e assim, se evidencia sua desvalorização frente aos demais Tribunais, como também que entre os cargos de técnico e analista, a valorização dada pelo TJPB ao técnico o distancia de forma privilegiada do analista da mesma Corte em sete posições, corroborando com a tese de que há inversão na lógica de valorização, pois aquele que é mais exigido está sendo menos valorizado nesta equação.
10. Neste sentido, a fim de conferir efetiva valorização aos Analistas Judiciários integrantes da área finalística do Poder Judiciário paraibano, e como forma de remunerar adequadamente os ocupantes deste cargo, dado o grau de especialização exigido para a realização de seus encargos, vislumbra-se a possibilidade/necessidade de elevação dos vencimentos dos atuais ocupantes do cargo.
11. Vale ressaltar que a intenção dos analistas do Poder Judiciário Paraibano é estar na mesma posição que os demais de servidores, buscando uma recomposição salarial que mostra-se, sem sombras de dúvidas, justa.
12. As recomposições salariais últimas que foram concedidas aos servidores de maneira linear são justas, no entanto aumenta a discrepância acima apontada, que é uma distorção salarial de anos e anos, que merece ser urgentemente reparada.
13. Com relação ao impacto financeiro para correção dessa distorção salarial até o momento imposta ao Analistas, vale lembrar que atualmente o TJPB está num cenário favorável, com equilíbrio fiscal, e em superávit financeiro considerável de R$ 99.711.270,44, conforme dados apresentados ao TCE pela atual gestão.
14. Cabe ressaltar ainda que atualmente no TJPB o número de Analistas Judiciários é de 416 servidores, perfazendo um percentual de apenas 14,76% dos servidores efetivos, considerando-se o número total de 2.818 servidores, o que demonstra a viabilidade do pleito.
15. Dessa forma, requer providências do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB com vistas a sanar as discrepâncias ora mencionadas, propiciando uma revisão do PCCR que acomode e equilibre as funções no que tange à contraprestação financeira do cargo de Analista Judiciário.
Na oportunidade, renovamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Analistas Judiciários do TJPB
