Ceará Filmes JÁ!
Para: Governo do Estado do Ceará; Governador Elmano de Freitas
[Resumo]
Este manifesto reivindica a criação de uma empresa pública estadual de audiovisual no Ceará como medida urgente para garantir o desenvolvimento sustentável do setor. O objetivo é coletar assinaturas pela garantia de orçamento do Governo do Ceará, prevendo assim a implementação ainda em 2025 da "Ceará Filmes" - nome provisório.
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POR QUE UMA EMPRESA PÚBLICA DE AUDIOVISUAL NO CEARÁ E POR QUE ISSO É URGENTE?
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A crescente produção de Filmes, Séries, Animações, Games e Conteúdos Digitais revela o vigor criativo do Ceará, com reconhecimento nacional e internacional. No entanto, esse crescimento pode ser descontinuado se não houver políticas autônomas que garantam o desenvolvimento do setor para além de governos e gestões.
Problemas recorrentes, como por exemplo calendários de editais e poucos recursos locais investidos, comprometem o potencial econômico transformador dessa cadeia produtiva. Além disso, a concorrência, por mais que saudável, com os demais pólos de produção brasileiros tem feito o Ceará desperdiçar oportunidades estratégicas de fomento, parcerias, coproduções e projeção econômica do setor no Brasil e no exterior.
A SOLUÇÃO: EMPRESA PÚBLICA DE AUDIOVISUAL
A solução já é conhecida pela categoria e debatida há anos: a criação de uma empresa pública estadual de audiovisual, nos moldes de experiências bem-sucedidas como a SPcine, na cidade de São Paulo, e a Rio Filme, na capital do Rio de Janeiro. Essas instituições provam que uma estrutura especializada permite políticas públicas consistentes, planejamento de longo prazo, articulação com o setor privado, capacitação técnica e geração de emprego e renda. Outros estados e municípios brasileiros já avançam em iniciativas semelhantes, reconhecendo o audiovisual como motor de desenvolvimento (caso da Bahia, com empresa pública em fase de implementação).
O QUE MUDA?
Com uma empresa à frente do audiovisual, o setor ganha com agilidade, especialização e oportunidade de negócios. É possível projetar um calendário para lançamentos de chamadas públicas, incluindo oitivas com a sociedade civil, a etapa de inscrições e, principalmente, resultados dos editais. Assim como a criação de um observatório para levantamento e análise de dados das produções e agentes culturais, garantindo planejamento estratégico.
Mais um exemplo é a conexão desta empresa com outros agentes privados em prol de parcerias diversas pelo estado, região e mundo. Uma empresa pública consegue não apenas atender a demanda do setor (que atualmente transborda na Secretaria de Cultura do Ceará), mas prospectar e atrair novos investimentos.
Isso sem contar que o campo das narrativas audiovisuais contempla, além de filmes para salas de cinema, séries, telefilmes, programas. Ou seja, os mais diversos formatos em vídeo, games e ainda eventos como festivais, mostras, rodadas de negócios e colóquios.
HISTÓRICO DO PROGRAMA ESTADUAL
O governador Elmano de Freitas é favorável à causa e em evento dos 100 anos do cinema cearense, no próprio Palácio da Abolição, solicitou projeto técnico à SECULT/CE. O estudo foi feito via consultoria externa e agora depende apenas de orçamento e trâmites políticio-administrativos para se efetivar.
Essa dinâmica acontece com maior intensidade desde 2017, quando o então governador Camilo Santana lançou o "Programa Estadual de Desenvolvimento do Audiovisual". Mais à frente, em 2021, o gestor sancionou lei que instituii o Programa Ceará Filmes e criou o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual.
Na transição dos mandatos entre Fabiano Piúba e Luisa Cela à frente da SECULT CE, a pauta continua como prioritária. A gestora e a equipe da Coordenadoria de Cinema e Audiovisual reconhecem a importância dessa transformação e atuam intensamente para criação da empresa. Afinal, a Ceará Filmes valoriza e gera oportunidades também para todas as outras linguagens artísticas, vide o amplo espectro de atividades e serviços que envolvem a realização de filmes, séries, vídeos e eventos.
E ENTÃO O QUE FAZER?
A hora de agir é agora. O governador Elmano e a Assembeia Legislativa do Ceará devem prever orçamento para implementação da empresa ainda em 2024 ou pode ser tarde demais.
Adiar mais uma vez essa decisão pode significar, novamente, perder o momento certo. O contexto é favorável: há uma retomada de investimentos no setor em nível nacional, uma mobilização crescente da cadeia produtiva local, e, sobretudo, a atuação atenta da atual gestão à frente da Secult-CE, cuja escuta e compromisso com o setor devem ser reconhecidos.
Vale destacar a boa safra de premiações e conquistas das pessoas que realizam audiovisual no Ceará – mesmo com extremos desafios de orçamento, concorrência altíssima de outros estados e países e ausência de programas de apoio públicos bem definidos.
ASSINE ESTA PETIÇÃO E DIVULGUE
O Ceará tem hoje a chance de dar um passo histórico e estruturar definitivamente sua política pública de audiovisual. Nós, profissionais, realizadores, produtores, técnicos, estudantes, gestores e cidadãos comprometidos com a cultura, a economia criativa e o futuro do Ceará, defendemos e assinamos este documento pela criação da empresa pública estadual Ceará Filmes.
TRATA-SE DE UM AVANÇO NECESSÁRIO, URGENTE E SUSTENTÁVEL.
