Eu apoio o PL 3661/2012! Pela regulamentação da profissão de Tecnólogo em Radiologia
Para: Câmara dos Deputados, Senado Federal
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) iniciou a campanha “Quem salva vidas merece mais que aplauso – Pela regulamentação da profissão de tecnólogo em Radiologia”. Ao assinar esta petição pública, você declara apoio à iniciativa.
Tecnólogas e tecnólogos em Radiologia são profissionais de nível superior na área da Radiologia. Esses trabalhadores são uma realidade no mercado de trabalho há bastante tempo e desempenham funções fundamentais em vários campos da sociedade: operam equipamentos, são professores, pesquisadores, gestores, atuam nos diversos setores da saúde em que a aplicação das técnicas radiológicas se faz presente... Salvam vidas!
Neste momento, especialmente, estão nos mais diversos postos de trabalho, à frente de funções primordiais no enfrentamento da pandemia, compondo as inúmeras equipes de heróis da saúde combatentes da Covid-19. Contudo, muito embora tenham o reconhecimento da sociedade, não possuem uma legislação federal de regulamentação, o que dificulta o progresso da categoria em várias questões.
O Projeto de Lei (PL) 3661/2012, que tramita no Congresso há quase uma década, é o marco regulatório tão aguardado pela categoria. Atualmente, aplicam-se a sua atividade as disposições da Lei 7.394/85, que regulamenta outra profissão, a de Técnico em Radiologia, e que em 2021 completa 36 anos. Desde então, as técnicas radiológicas evoluíram muito, o que possibilitou o surgimento de novas realidades, que vão desde tratamentos até a criação de curso de graduação em Radiologia, uma evolução natural. Se aprovado, além de modernizar a área, o projeto dará o reconhecimento de fato da profissão pelo Estado Brasileiro.
No âmbito legal, algumas conquistas merecem destaque, como é o caso da Lei nº 10.508/2002, que, ao discorrer sobre a formação mínima dos profissionais do campo da Radiologia, abriu caminho para o desenvolvimento da categoria. A lei culminou na abertura de inúmeros cursos de graduação, responsáveis por formar milhares de trabalhadores de nível superior.
Um outro grande avanço normativo é a Lei do Ato Médico, de nº 12.842/2013, que dispõe sobre a atuação dos tecnólogos dentro da equipe multidisciplinar da saúde. Do mesmo modo, após grande articulação por parte do CONTER a Lei nº 14.023/2020, que atribui direitos aos profissionais da linha de frente da pandemia de Covid-19, reconheceu que tecnólogos em Radiologia são essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.
Até alcançarmos nosso objetivo, não cessaremos. Não podemos deixar de lutar pela regulamentação de profissionais que contribuem de forma tão relevante com a sociedade. Estamos nos mais diversos postos de trabalho; na saúde, desempenhamos funções primordiais e, neste momento, fazemos parte da equipe de heróis combatentes da Covid-19. Todos os aplausos enchem o nosso coração de orgulho e de gratidão, mas quem salva vidas merece muito mais do que gestos, precisam de ações reais.
Todos pela regulamentação da profissão de tecnólogo em Radiologia!
Saiba mais em https://www.conter.gov.br
Leia o PL 3.661/2012 e consulte a sua tramitação aqui: https://bit.ly/3eMvw12
