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Apoio da população joseense a juiza Lais Helena Jardim

Para: Ao Exmo. Sr. Prefeito de São José dos Campos - Felício Ramuth Com cópia para: José Antonio Dias Toffoli - CNJ Geraldo Francisco Pinheiro Franco - TJSP Paulo Penteado Teixeira Junior - APMP Juíza Vanessa Ribeiro Mateus - APAMAGIS Dr. Lincoln Lopes Ferreira - AMB Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Manifesto de Cidadã(o)s de São José dos Campos
03 de agosto de 2020

EM APOIO À JUÍZA LAIS HELENA JARDIM
EM DEFESA DO RESPEITO À VIDA
ÀS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
À JUSTIÇA
E ÀS MULHERES!

Nós, cidadãs e cidadãos abaixo assinados, contribuintes de São José dos Campos, solicitamos formalmente ao prefeito Felicio Ramuth e sua equipe de governo que PAREM IMEDIATAMENTE com os ATAQUES PESSOAIS à juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, cujos serviços prestados pela proteção de nossa cidade e de seus munícipes são por nós acompanhados e APRECIADOS.

Entendemos que a juíza, ao fazer cumprir o pedido do Ministério Público (MP) e derrubar o decreto municipal que declarava nossa cidade na fase amarela na pandemia de Covid19, em 31/07/20, agiu em defesa da lei vigente, das instituições democráticas e da VIDA DO JOSEENSE.

Por isso, muito nos preocupa o fato do diretor de fiscalização da Prefeitura, Sr. Fábio Pasquini, sugerir em grupo de whatsapp ações de populares contra a juíza. Entendemos que esse comportamento é inaceitável para o cargo que ele ocupa.

Também afirmamos que é falsa e INJUSTA a afirmação feita na imprensa e nas redes sociais por representantes da prefeitura de que a juíza não conhece os problemas da cidade. Ela lida com a realidade da população diariamente, assim como o Ministério Público.

A decisão isolada do prefeito de abrir o comércio, contrariando a recomendação do governo do Estado de SP e dados do Ministério da Saúde, colocou em risco a vida de nossos familiares, amigos e vizinhos.

Observamos que é total o descaso com a população joseense, especialmente a que utiliza o ônibus como meio de transporte. Essas pessoas frequentemente se vêem obrigadas a viajar em veículos superlotados... proliferando o vírus pelos quatro cantos da cidade.

Empresas estão fechando sem receber nenhum apoio do governo municipal. Muitas pessoas e famílias ficaram sem renda, como é o caso dos professores eventuais, dos motoristas de vans escolares e de tantos que perderam seus empregos e ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, sem apoio da prefeitura.

Temos visto a falta de transparência nos dados da prefeitura sobre infectados e óbitos; a falta de testagem gratuita para a população (cuja verba para tal fim entrou no caixa municipal); o aumento dos casos de óbito em SJC após a reabertura parcial de certas atividades, como a obrigatoriedade dos professores se reunirem diariamente nas escolas apesar de lá trabalharem pela internet; também nos preocupa a crença sem comprovação científica por parte de representantes da prefeitura na "imunização de rebanho".

Todos compreendemos que NÃO BASTARÁ REABRIR O COMÉRCIO para recuperar as perdas financeiras e restabelecer a economia da nossa cidade após a pandemia.

Sendo assim, fazemos as seguintes solicitações ao Exmo. Sr. Prefeito Felicio Ramuth:

1. que os dados sobre a evolução da pandemia apresentados publicamente sejam fidedignos e em tempo real. Que essa diretriz seja dada às equipes do governo municipal responsáveis e envolvidas com o tema;

2. que seja feito pronunciamento do prefeito relatando um PLANO EMERGENCIAL DA CIDADE DE SJC para socorrer famílias e empresas em estado de vulnerabilidade, como esta sendo feito em diversas cidades européias desde o início da pandemia do corona vírus;

3. que sejam realizados e apresentados publicamente dados e estudos sobre a situação econômica de SJC. Seguidos de um plano de mitigação e de reestabelecimento produtivo da cidade. Apontando estratégias de CRIAÇÃO DE EMPREGOS e ESTÍMULO À CRIAÇÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, além da proteção das existentes;

4. Que providencie junto às empresas de transporte uma solução para que o transporte público não seja local de contaminação da população, como ocorre nessa data.

Apoiamos aqui a nota da Associação Paulista de Magistrados em defesa da ação da juíza, e reiteramos à equipe de governo da prefeitura o seguinte trecho da nota citada: “os trâmites devem ser esclarecidos para que não haja dúvidas por parte dos cidadãos. Não bastasse, o tribunal da internet não é o local adequado para a insurgência quanto a decisões judiciais, que devem, havendo a lei a embasar as alegações, serem levadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo por intermédio do adequado recurso.”

Não é a primeira vez que o prefeito Felício desrespeita decisões da Justiça. Aconteceu no caso da Ponte Estaiada, quando foi determinado que a obra fosse paralisada para averiguação de denúncias dos moradores do entorno através do MP. A prefeitura continuou a obra sem parar sequer um dia, como se não devesse satisfações à Justiça e à população que o elegeu.

Entendemos que os ataques contra a juíza ofendem todas as mulheres e profissionais que merecem todo o nosso respeito nesse momento delicado, por estarem cuidando da VIDA de diversas formas.

Por fim, reiterando nosso total apoio à juíza Lais Helena Jardim, subscrevemo-nos:




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