Abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei que dá isenção de impostos a veículos de transporte por aplicativos
Para: ALESP, Governador João Doria
Abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei que dá isenção de impostos a veículos de transporte por aplicativos
Abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei 302/2019, do deputado Arthur do Val (MamãeFalei),que faz com que o motorista de transporte por aplicativo não pague o ICMS na compra de veículo usado para transporte de pessoas através de aplicativo e fique isento também da cobrança do IPVA enquanto o automóvel for utilizado com essa finalidade.
Só no Estado de São Paulo, são cerca de 150 mil motoristas de transporte por aplicativo, ou melhor são 150 mil famílias que tiram parte ou totalmente sua fonte de renda desse trabalho. Infelizmente devido aos custos gerados pela regulamentações municipais aos motoristas de transporte por aplicativo como cursos, certificações, exames e a troca frequente de veículos para se adequarem a regulamentações que exigem carros com máximo de idade de uso; e as grandes taxas cobradas pelas empresas de aplicativo (UBER, 99, etc) devido aos altos custos colocados por regulamentações municipais que pedem sede própria nos municípios, que criam insegura jurídica e grande gastos judiciais as empresas por aplicativo e até mesmo a falta de concorrência de outras empresas por aplicativo que poderiam cobrar taxas menores aos motoristas e isso não acontece também devido as regulamentações, pois apenas grandes empresas com grande capital tem estrutura para financiar setores jurídicos, ter sedes próprias e outras exigências colocadas pelas regulamentações. Para piorar a vida dos motoristas de transporte por aplicativo, ouve alta nos combustíveis e inflação. Por isso a o Projeto de Lei 302/2019, do deputado Arthur do Val (MamãeFalei) é extremamente importante para aumentar a viabilidade econômica desses motoristas de transporte por aplicativo e também estimular que a melhoria na frota de veículos por transporte por aplicativo, o que também de certa forma estimula e gera empregos na indústria automobilística e melhora o antedimento aos usuários do transporte por aplicativo.
