Aprovação do PL4471
Para: Sr. Presidente da Câmara dos Deputados
Vimos através deste manifesto público nos posicionar a favor da aprovação do projeto de lei de número 4471 a ser votado na Câmara e no Senado Nacional Brasileiro, uma vez que compreendemos que traria mais clareza quanto às investigações de crimes contra a vida do cidadão brasileiro. Sendo o processo investigativo mais eficaz e justo para todos.
O PL4471 é um projeto de lei de autoria de Paulo Teixeira - PT/SP, Fabio Trad - PMDB/MS, Delegado Protógenes - PCdoB/SP e outros que visa a alteração dos artigos 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto Lei nº 3.689. A justificativa dessa alteração veio da comoção gerada a partir da falta de apuração de casos envolvendo letalidade no emprego da força estatal.
Este manifesto defende o mesmo que defende o projeto de lei: que deve haver uma investigação completa, imediata e imparcial de todos os casos suspeitos de execução sumária, arbitrária e extralegal, inclusive de casos em que a queixa de parentes ou outros relatos confiáveis surgiram óbito por razões anormais dessas circunstâncias.
