Convocação imediata dos aprovados no concurso do IBICT
Para: A Sua Excelência Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); A Sua Excelência Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais; Aos Excelentíssimos Senhores Senadores da República; A Sua Excelência Diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT); Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB); Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRBs); Conselho Federal de Museologia (COFEM); Conselhos Regionais de Museologia (COREMs) e a toda sociedade civil.
Resumo
O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), referência nacional em ciência, cultura e memória, enfrenta uma defasagem histórica em seu quadro de pessoal, após mais de 15 anos sem reposição significativa. Enquanto isso, candidatos aprovados em concurso aguardam convocação. Não se trata de criar novos cargos, mas de preencher aqueles que já existem e são indispensáveis para o futuro da ciência, da tecnologia e da cultura no Brasil. Apoie esta causa e participe da audiência pública no dia 07 de outubro, no Congresso Nacional!
Nós, abaixo-assinados, expressamos nosso apoio à convocação imediata dos(as) aprovados(as) e dos cadastros de reserva do concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).
O IBICT, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tem mais de 70 anos de atuação em áreas estratégicas como biblioteconomia, arquivologia, museologia, ciência da informação, tecnologia da informação, preservação digital, ciência aberta e inteligência artificial. Sua missão é decisiva para a produção científica, a cultura e a preservação da memória nacional.
Entretanto, a instituição enfrenta grave déficit de pessoal: após mais de 15 anos sem reposição significativa enfrenta dificuldades para cumprir sua missão institucional. Para suprir suas demandas, vem recorrendo a vínculos precários — terceirizações e bolsas temporárias — enquanto candidatos aprovados, plenamente qualificados, permanecem aguardando nomeação.
Além disso, no âmbito do MCTI, há vagas suficientes para a nomeação de todo cadastro reserva. Segundo o MGI, o MCTI possui 410 cargos vagos para tecnologista.
Cabe destacar que:
Já existe apoio formal de parlamentares, como as deputadas e deputados Érika Kokay e Reginaldo Veras, além da Associação dos Servidores de Ciência e Tecnologia (ASCT);
O pleito não implica criação de novos cargos, mas apenas o provimento de cargos efetivos já vagos, reconhecidos pelo próprio MCTI em ofícios enviados ao MGI;
O Supremo Tribunal Federal (Tema 683) já consolidou entendimento de que, havendo cargos vagos e contratações precárias, a não nomeação de aprovados em concurso público configura preterição, assegurando direito subjetivo à nomeação.
CHAMADO À MOBILIZAÇÃO!!!
No dia 07 de outubro de 2025, ocorrerá uma Audiência Pública no Congresso Nacional dedicada a esse tema. Trata-se de um momento decisivo para dar visibilidade à causa e pressionar por soluções concretas. Convidamos todas e todos os apoiadores a se engajarem ativamente — seja comparecendo presencialmente, seja reforçando a mobilização em suas redes.
Diante do exposto, conclamamos a sociedade civil, instituições científicas e culturais, conselhos profissionais, movimentos sociais, parlamentares e órgãos de Estado a se somarem a este pleito.
Essa realidade compromete a continuidade de políticas públicas em ciência, tecnologia, cultura e acesso à informação. Apoiar esta causa é fortalecer o serviço público brasileiro, valorizar a ciência, a cultura e garantir a continuidade de políticas públicas fundamentais para o futuro do Brasil.
