Petição Pública - Saneamento Básico e Asfalto para o bairro Jardim Noroeste e região
Para: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
A Lei Federal 11.445 estabelece as diretrizes nacionais e a política federal ao saneamento e também define que o município é o responsável pelo planejamento do saneamento básico, sendo que a prestação dos serviços pode ser feita pelo ente público municipal ou por concessionária pública e/ou privada.
Ocorre que a anos o bairro Jardim Noroeste e região sofre com a falta de saneamento básico e erosão das ruas, que causa transtornos na época das chuvas, muitas vezes tornando-as intransitáveis, bem como na época da seca, quando a poeira leva muitos habitantes ao pronto atendimento com crises alérgicas.
Para que haja o asfaltamento das ruas, é necessário que sejam feitas as obras de saneamento básico (tubulação de coleta para o tratamento do esgoto), bem como as obras de escoamento e drenagem de águas pluviais.
O poder público municipal é o responsável pelo planejamento, através da Sisep - Secretaria Municipal De Infraestrutura e Serviços Públicos e é nossa obrigação, como cidadão, cobrar do poder público uma ação direta que resolva os problemas enfrentados pela nossa localidade.
Tais obras, além de trazer bem estar e qualidade de vida para toda a população, também valoriza os imóveis e permite à prefeitura municipal cobrar taxa de valorização e revisar o valor do IPTU o que também é benéfico, pois aumenta a arrecadação do município, que pode reverter os recursos em melhorias para toda a população.
Ainda, o saneamento básico e asfalto também movimentará os proprietários de lotes vagos e a tendência é que estes diminuam, o que proporcionará, também, a eliminação de das ocupações clandestinas, que, embora sejam um grave problema de políticas habitacionais públicas, também é um grave problema de segurança pública, pois sabemos, como moradores, que muitos marginais se abrigam em tais locais, junto às famílias que de fato ali se encontram por falta de opção.
Assinando e compartilhando esta petição com todos os moradores de nossa região, iremos solicitar e pressionar o poder público à, pelo menos, incluir o Jardim Noroeste e região no planejamento, haja vista que, entra ano e sai ano e somos deixados de lado, sendo uma das localidades que mais necessitam de uma melhoria na qualidade de vida, já que temos que conviver com a má fama de abrigar o complexo penitenciário da cidade.
PARTICIPE, ASSINE A PETIÇÃO!
