CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO E ATENÇÃO A SAÚDE PARA A POPULAÇÃO LGBT
Para: Cármino Antônio de Souza (Secretário de Saúde da Cidade de Campinas) e Mônica Nunes (Diretora do Depto de Saúde)
Os cidadãos abaixo assinados, residentes e domiciliados na cidade de Campinas, vêm por meio
deste solicitar a criação de um Centro de Atendimento e Atenção à Saúde para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Transexuais neste município.
Esta Solicitação se dá pelos motivos abaixo:
» Atualmente a população transgênero de travestis e transexuais de Campinas, tem sido atendida apenas, pelos profissionais de psicologia e serviço social do Centro de Referência LGBT, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania e pelos profissionais de Saúde do Centro de Saúde Santos Dumont. É importante ressaltar, que as duas equipes estão sobrecarregadas com os atendimentos e que não possuem suporte e infraestrutura necessária para esta especificidade, mas acabam atendendo, por não termos na Região Metropolitana de Campinas, quem atenda essa demanda.
» Além de sobrecarregadas, as equipes também não contemplam por completo, os requisitos da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) nº 1955/2010 especialmente no seu art. 4º que estabelece entre outros requisitos, o acompanhamento conjunto de no mínimo 02 (dois) anos por uma equipe Multidisciplinar constituído por Médico Psiquiatra; Endocrinologista, Psicólogo Assistente Social.
» O Centro de Saúde Santos Dumont até tem tentado encaminhar os pacientes para serem atendidos no setor de Psiquiatria da PUCC (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), porém a mesma, além de não reconhecer a necessidade desta população, não realizando o devido acompanhamento, simplesmente não marca um retorno com a alegação de que as vagas já estão preenchidas.
Ressaltamos que a Região Metropolitana de Campinas conta com Hospitais Públicos e Universitários bem qualificados, mas nenhum deles se habilitou plenamente a realizar os procedimentos cirúrgicos indicados na citada resolução dentro dos requisitos obrigatórios previstos, bem como as ações e procedimentos previstos na Portaria MS-SAS 457/2008 e MS-GM 2803/2013.
Desse modo, no momento, cabe às pessoas transexuais e travestis que procuram os serviços de
saúde pública, complementar os requisitos exigidos pelo CFM, através de serviços particulares para
acompanhamento e emissão dos laudos necessários e recorrer tão somente ao atendimento, que mesmo não sendo o foco de seus trabalhos, tem sido oferecido pelo CR LGBT e pelo Centro de Saúde Santos Dumont.
Certos de que seu compromisso com a Saúde Pública de todas as cidadãs e todos os cidadãos de Campinas o levará à adoção de medidas adequadas de atendimento dessa importante e significativa parcela da população e que tem suas necessidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Ministério da Saúde.
