Abaixo-assinado Sugestões de alterações no documento "Linha de cuidado para atenção integral para pessoas com transtorno do espectro do autismo e suas famílias no sistema único de saúde"
Para: Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde disponibilizou no site: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/autismo_cp.pdf para consulta pública, o documento "Linha de cuidado para atenção integral para pessoas com transtorno do espectro do autismo e suas famílias no sistema único de saúde".
A AMA gostaria de parabenizar o governo por essa iniciativa e agradecer pela oportunidade de contribuir – com nossa experiência de mais de 30 anos – no processo de elaboração do documento final.
A nossa contribuição se limitará à análise dos tópicos de atendimento, por considerá-los a parte fundamental do texto.
Ao conduzirmos uma leitura crítica do documento usando como princípios norteadores, a noção de que o atendimento integral a pessoas com autismo e seus familiares deve (a) visar melhora na qualidade de vida e (b) adotar práticas de atendimento baseadas em evidências (e.g. publicações cientificas). Com base nesses princípios e nos critérios de revisão da consulta pública tal como publicados no site do ministério (i.e. segundo o site, as contribuições deverão ser fundamentadas em publicações científicas que devem dar suporte às sugestões enviadas.) sugerimos as seguintes alterações:
1. Para propósitos de contextualização do tópico referente ao atendimento é indicado que se faça uma revisão mais sistemática da literatura incluindo publicações recentes que avaliam a eficácia das diversas formas de atendimento de modo que tais publicações sejam usadas para informar as diretrizes e critérios do serviço prestado. Ver referências no final desse texto.
2. É indispensável que a proposta de atendimento (i.e. linha de cuidado) estabeleça diretrizes para a estruturação e funcionamento dos serviços de modo a contemplar os 3 itens seguintes:
a. Avaliação inicial - Através da qual serão claramente identificados os níveis de entrada do usuário no próprio serviço através de formas objetivas e individuas de avaliação nas diversas áreas de desenvolvimento e atividade como:
i. Comunicação
ii. Comportamento social
iii. Cognição
iv. Coordenação motora
v. Auto cuidado,
vi. Vocacional etc
b. Objetivos individualizados - Para possibilitar que os resultados da Avaliação Inicial sejam utilizados para orientar profissionais de equipes multidisciplinares no planejamento e seleção de objetivos individualizados do atendimento ao usuário.
c. Avaliação dos resultados - Para possibilitar o monitoramento e constante avaliação da evolução do usuário, com relação ao Objetivos Individualizados, pelos prestadores e pelos usuários do serviço, bem como pelas agências de fomento, de modo que se permita não apenas a prestação de contas mas também, e principalmente, a identificação de aspectos do atendimento que devem ser melhorados.
Uma vez que tenham sido feitos os ajustes necessários no documento "Linha de Cuidados" proposto pelo Ministério da Saúde, a AMA disponibiliza seus instrumentos de trabalho, bem como a expertise de sua equipe técnica para contribuir com o desenvolvimento dos recursos necessários para a implementação dos serviços que serão oferecidos.
Referências
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Nós abaixo assinado damos respaldo e suporte às sugestões feitas pela AMA Associação de Amigos do Autista para alterações no documento "Linha de cuidado para atenção integral para pessoas com transtorno do espectro do autismo e suas famílias no sistema único de saúde"
