Abaixo-assinado Projeto de Iniciativa Popular para Alteração do Número de Vereadores em Brusque, de 15 para 10.
Para: Câmara de Vereadores de Brusque
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Emenda a Lei Orgânica do Município de Brusque/SC para alterar o parágrafo 2º do Art. 16 da Lei Orgânica Municipal (LOM)
passando de 15(quinze) para 10(dez) vereadores.
Subscrevo o projeto de lei no uso do direito assegurado nos art. 1°, parágrafo único e art. 14, III da Constituição Federal e art. 1º, III da Lei
9.709/98, além dos arts. 2º, IV, 47, III e 50 da Lei Orgânica do Município de Brusque/SC.
(favor preencher todos os dados de forma legível)
