Abaixo-assinado busu caro não.
Para: Secretário Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura; Prefeito de Salvador; Chefe de Gabinete do Prefeito de Salvador; Ministro dos Transportes
Caro responsável,
Nós, residentes na cidade de Salvador e simpatizantes da reivindicação, viemos através desta pedir esclarecimentos, expressar nossa repudia e pedir medidas contra o reajuste na tarifa de transporte público rodoviário.
Segundo o que nos foi informado, através da mídia, o reajuste é requerido em função da concessão do aumento salarial e de benefício dos rodoviários. Nós não temos acesso à balanço das empresas responsáveis por prover o transporte público, teoricamente, de qualidade. Gostaríamos de um esclarecimento aberto sobre as razões do aumento no qual conste a arrecadação da empresa com a passagem no valor atual, os seus gastos, os subsídios que recebe do governo e todas as possíveis modificações.
Os Municípios têm obrigação de "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;" art.30º, V da Constituição Federal vigente. Tal caráter essencial é dado para que TODOS tenham acesso ao serviço já que este é decisivo para a prática do direito de livre locomoção (art. 5°, XV C.F.).
Sabemos que Salvador é uma cidade com cerca de 696,292Km² (IBGE). Distância humanamente impossível de ser percorrida em caminhada.
O valor sem reajuste está em R$2,50 (dois reais e cinquenta centavos) e, teoricamente, seria reajustado para R$3,15 (três reais e quinze centavos).
Infelizmente uma passagem no valor de R$2,50 (dois reais e cinquenta centavos), é um golpe no orçamento geral dos civis que aqui vos falam e uma brutalidade para a parcela de nós que vive com menos de um salário mínimo ao mês.
Nós necessitamos de muitas coisas: alimentação, educação, saneamento, entretenimento. Direitos esses assegurados em Constituição Federal. Mas, raciocine conosco, precisamos chegar a muitos lugares para exercermos esses e outros direitos fundamentais. Os estudantes precisam chegar à instituição de ensino, os trabalhadores aos respectivos empregos, os doentes aos hospitais, enfim, todos têm obrigações diárias que, consequentemente, levam a gastos em transporte.
Muitos de nós já deixamos de sair de casa para resolver problemas, ter acesso à cultura, ir ao médico, dentre outros, por falta de dinheiro para o transporte ou até que diga-se ter algum dinheiro em mãos, mas ter sempre que pensar em como aqueles R$5,00 (cinco reais) podem se transformar no pão do café ou algo que nos faltará, com certeza, ao final do mês.
Quanto já não nos privamos em função desse valor que já é alto?
A partir do momento que o transporte público fica menos acessível em função da tarifa nós perdemos a possibilidade de locomoção pela cidade e nos é cerceado o glorioso direito de ir e vir.
Aqui não temos mais opções do que os ônibus para chegar nas diversas partes de nosso município. Sem falar na vergonha que muitos necessitados passam ao tentar pegar uma "carona" no ônibus. É um constrangimento para uma pessoa já pagar cerca de 40% em impostos nos produtos e trabalha 150 dias para pagar mais impostos ainda ser barrado de entrar em um TRANSPORTE PÚBLICO porque não tem o valor de R$2,50 (dois reais e cinquenta centavos). A dignidade nos é retirada a cada aumento.
O transporte público não apresenta melhorias significativas e eu lhes digo que uma televisão dentro de um ônibus com certeza não é relevante, muito menos locais preferenciais coloridinhos. Nos ônibus que realmente apresentam um diferencial ainda são cobrados R$0,50 (cinquenta centavos) a mais, ou seja, pagamos R$3,00 (três reais), SEM POSSIBILIDADE DE UTILIZAR A MEIA PASSAGEM, para um ônibus com bancos decentes e ar-condicionado. Até o nosso novo Praia do Flamengo que tem apenas os bancos decentes nos cobra R$3,00 para tal.
Sem comentar profundamente, que a frota, conforme dados do IBGE, está em torno de 7.000 (sete mil ônibus - com ou sem meia passagem, executivos e tradicionais) ainda não se mostra suficiente à nossas necessidades.
Infelizmente nós, população, não temos como arcar com este reajuste sem que nos privemos de tantos outros direitos essenciais.
Além de uma explicação aberta e detalhada, pois isto também faz parte do orçamento público, necessitamos de medidas contra esse aumento que interferirá nos ganhos de muitos, retirará a possibilidade de mais pessoas de utilizar o transporte público por simplesmente não ter condições de pagar, cerceará o acesso a tantos outros serviços essenciais e ainda aumentará os custos de muitas empresas, e logo seus trabalhadores formais ou não.
Atenciosamente,
