Abaixo-assinado Por uma Saúde Pública com Respeito à Dignidade Humana
Para: Ministério Público
O Instituto Mãos Dadas, no exercício de suas atividades estatutárias, vem através deste coletar assinaturas para solicitar ao Ministério Público do Estado do Ceará que ingresse com Ação Civil Pública pedindo à Justiça que determine a imediata transferência de todos os pacientes que se encontram internados nos hospitais públicos da cidade de Fortaleza, com indicação de leitos de UTI ou de leitos clínicos e sem disponibilidade dos mesmos, para leitos de UTI e leitos clínicos da rede particular, ficando a Prefeitura de Fortaleza com a responsabilidade de arcar com todas as despesas até o pronto reestabelecimento dos pacientes, sob pena de responder às autoridades competentes, ficando o Município inclusive sujeito a ter contas específicas bloqueadas em caso de descumprimento da decisão judicial.
