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Abaixo-assinado alterar Lei para aumentar pena por maus tratos aos animais.

Para: congresso nacional

Os animais, sejam domésticos, domesticado ou silvestre, tem em tese, proteção ambiental na constituição federal, leis e decretos federais, estaduais e até municipais, no entanto, essas leis são esquecidas pelas autoridades competentes, principalmente nas delegacias de polícias, policiais e ate no ibama. Os únicos que podem ajuda-los, são nós, os seres humanos, mas infelizmente, alguns ainda não se deram contas, da importãncias desses animais e principalmente de seus direitos, vindo à ferir, bater, maltratar, espancar, arrastar em carros levando muitas das vezes a morte, e por fim, nao acontece nada. o objetivo dessa petição, é a alteração no artigo 32 da lei federal 9.605/98, onde a pena estipulada é de 3 meses a um ano de prisão, tornando-o um pouco mais rígida, ou seja, de 2 anos a 4 de detenção e multa. fazendo com que pelo menos diminua os malefícios aos animais, que não podem se defender.




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Esta petição foi criada em 02 maio 2012
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