MANIFESTO A FAVOR DO CARNAVAL DE RUA EM VINHEDO/SP
Para: Prefeitura Municipal de Vinhedo, Câmara Municipal de Vinhedo, Ministério Público estadual de São Paulo
MANIFESTO A FAVOR DO CARNAVAL DE RUA
Carnaval é Cultura, é manifestação artística, é patrimônio imaterial e NÃO É CRIME!
Pelo direito constitucional de estar na rua!
Há anos tentamos discutir com o Poder Público da cidade de Vinhedo a importância de considerar o Carnaval de rua no calendário da cidade (conforme Lei Municipal nº 3.422 de 19 de maio de 2011) e o cumprimento do artigo 215 da Constituição Federal, que garante o acesso à cultura nacional e o exercício dos direitos culturais e sublinha a obrigação do Estado de fomentar, proteger e incentivar as manifestações de culturas populares.
O Carnaval, além de ser a festa popular mais conhecida do país, é constituído por patrimônios imateriais salvaguardados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e reconhecidos formalmente pelo Governo Federal. Essa festa popular também é forma de celebrar a cultura nacional e abre oportunidade de geração de renda para artistas, comerciantes e outros profissionais dos setores turísticos, culturais, comerciais e gastronômicos.
A cidade de Vinhedo é berço de diversos blocos de Carnaval de rua que tradicionalmente desfilavam no centro da cidade. Por conta dessa marca histórica, consideramos ser ainda mais importante que o Poder Público cumpra seu dever de fomentar esse legado de forma livre e aberta, como é característica desse tipo de coletividade. O centro é o coração da cidade e simbolicamente deveria ser acessado facilmente pela população para suas manifestações e celebrações.
Por esses motivos exigimos por meio desse manifesto que o Carnaval de Rua volte a ser NA RUA!
Carnaval é cultura e formação do povo brasileiro
O Carnaval tem origens em festas populares chamadas entrudos, que permitiam às pessoas se apresentarem fora da norma exigida no dia a dia, motivo pelo qual sofreu tentativas de controle e cerceamento. Essa comemoração ocorria no interior das casas, enquanto a rua era espaço das pessoas escravizadas e suas comemorações.
Com o passar do tempo e o início da era da industrialização essa situação se inverteu e a rua passa a ser o lugar de ostentar vestimentas e status, embrião das Escolas de Samba. Os blocos de rua, por sua vez, quebram essa separação entre quem observa e quem é observado, borrando as fronteiras e realizando uma festa coletiva e colaborativa entre seus atores.
É exatamente nessa fluidez e coletividade que reside a potência e o medo que o Carnaval provoca em quem só enxerga o mundo através da necessidade de controle de corpos e mentes. A festa não só permite como incentiva a quebra de protocolos de vestimenta e ocupação do espaço urbano trazendo, com essas premissas, a tentativa de setores da sociedade de associar a festa com a desordem e a ilegalidade.
Espaços públicos são do povo!
O espaço urbano só se torna espaço público com sua ocupação e uso pela população e é essa disputa que enfrentamos agora, com setores públicos e privados que insistem em privilegiar o uso monetizado dos espaços da cidade ao invés de abrigar a heterogeneidade da folia e o embate entre visões de mundo que a festa traz. A coletividade e catarse presentes nessa festa popular colocam em xeque a necessidade de controle de parte da sociedade, que tenta impor suas convicções por meio de perseguições, de restrição de acesso e de negação do diálogo a algumas iniciativas culturais.
A incapacidade de aceitação de outros tipos de relações entre as pessoas e a cidade se traduz na interdição de negociações e de receptividade a sugestões de convívio pacífico entre a maior manifestação popular brasileira e outros setores sociais.
Por entender que a cidade é de todas as pessoas e deve abrigar as mais diversas iniciativas culturais, tendo em conta a importância simbólica e econômica que o Carnaval representa e, ainda mais, considerando o resultado da 1ª Conferência Municipal de Cultura, que trouxe, entre as 15 propostas prioritárias para o Município, “garantir a realização, com apoio da Prefeitura Municipal e dos órgãos de segurança pública, do Carnaval de rua no centro e a inserção de outros dispositivos de culturas populares, que contemplem todas formas de expressão que foram invisibilizadas ao longo da história”, reivindicamos apoio à organização dos cortejos de blocos de carnaval de rua na cidade.
A retomada do Carnaval de rua, portanto, tem apoio popular, é direito constitucional e exigimos que esse direito seja respeitado pela Prefeitura Municipal de Vinhedo.
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