Por um CAU servindo arquitetos e não arquitetos servindo o CAU
Para: CAU Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil
Diante da enorme insatisfação que os profissionais de arquitetura e urbanismo tem manifestado pelos serviços prestados pelo CAU/BR, requeremos que o órgão de fato se mobilize politicamente, em prol da classe, e cumprindo suas obrigações legais, para que lei Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, seja alterada, acrescentando-se os seguintes termos:
1) Profissionais desempregados e que não exerçam atividade autônoma estão desobrigados de pagar a anuidade;
2) Profissionais recém-formados, com até 5 anos de formados, sejam desobrigados de pagar anuidade.
3) Profissionais funcionários da iniciativa privada e de órgãos públicos que recebam honorários menores que o salário mínimo profissional sejam desobrigados da pagar anuidade;
4) Que o valor da taxa de RRT seja eliminada, tendo em vista as vastas receitas oriundas das anuidades recebidas pelo Conselho;
5) Que as análise dos projetos de prevenção e combate a incêndios e pânico PPCI, realizados nos Corpos de Bombeiros estaduais, sejam feitas por profissionais de arquitetura ou engenharia concursados, acabando com o notório e ignorado exercício ilegal da profissão.
6) Que o exercício da profissão de arquitetura seja exclusiva para arquitetos e urbanistas.
7) Que a elaboração de projetos de arquitetura para prédios públicos com mais de 1.000 m² de área construída, passe obrigatoriamente por concurso público, e não seja objeto de licitação tipo menor preço, deixando assim de menosprezar a atividade de arquitetura.
Solicitamos também que o Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil - CAU, passe a ser de fato atuante em prol da classe profissional, e use os seus fartos recursos financeiros, físicos e humanos amealhados para:
1) Criar um departamento de convênios médicos dentro da instituição, de modo a negociar o melhor preço para a classe, agilizar e desburocratizar os processos, e garantir qualidade real nos serviços prestados. Que este departamento forneça também, seguros diversos, como de vida, residencial, dentre outros, como se vê em outros conselhos de classe. Este atendimento tem que ser realizado dentro das sedes físicas do CAU.
2) Que licite via pregão, e contrate uma empresa de auditoria para acompanhar as receitas e despesas do órgão, em todas as esferas;
3) Que as receitas e despesas do órgão, sejam publicadas bimestralmente, nos sites regionais e no site federal, para que haja mais transparência nas governança da instituição;
4) Que crie uma assessoria jurídica gratuita para atendimento dos profissionais, em cada sede física do CAU;
5) Que disponibilize nas sedes físicas dos CAU, atendimento odontológico subsidiado para os profissionais, semelhante modo se vê em outras entidades de classe;
6) Que promova cursos, palestras, e demais atividades educativas de modo a auxiliar o profissional com dificuldades de integração no mercado de trabalho;
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