Abaixo-assinado Construção Canil Municipal em Sacramento/MG
Para: Prefeito Municipal
Excelentíssimo Prefeito de Sacramento-MG, Dr Bruno Scalon Cordeiro
O Centro de Direitos Humanos de Sacramento acompanhado dos cidadãos signatários, após o registro de várias ocorrências relacionadas a animais abandonados nas ruas do município, decide promover este manifesto.
O CDHS vem tendo atuação destacada na defesa dos princípios norteadores de sua existência, sempre prevalecendo as garantias e direitos fundamentais das pessoas, como determina a Constituição da república e nosso Estatuto. Porem, como ja é de conhecimento de Vsa. senhoria o Centro de Direitos Humanos não possui em seu estatuto a finalidade de resolução de problemas com animais. Assim optamos por intervir na situação por entender-mos que o problema chega a ser um risco a saúde pública, violando assim um DIREITO HUMANO.
Entedemos que animais abandonados nas ruas do município podem transmitir e proliferar doenças aos SERES HUMANOS. Lembramos ainda os riscos que os cidadãos correm de sofrerem ataques por animais agressivos abandonados nas ruas.
Informo que por não possuir-mos tal finalidade explícita em nosso estatuto, divulgaremos este com o intuito de aprovação dos cidadãos Sacramentanos.
Expostos os problemas passo a requerer o que se segue:
Mui respeitosamente pleiteamos que seja viabilizada a construção de CANIL MUNICIPAL, com a finalidade de recolher, vacinar, castrar, tratar animais abandonados nas ruas do município, e posteriormente encaminha-los para adoção.
Solicitamos tambem que seja encaminhada a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES projeto de lei municipal, que determine o cadastro de identificação eletrônica dos animais de proprietários residentes no município, bem como a aplicação de multa caso o animal cadastrado seja encontrado desacompanhado ou abandonado nas ruas do município.
Por fim, certos de sua atenção, apelamos para o louvável espírito político de Vsa. Exa., para que solidário com o problema atenda a demanda da população.
Sem mais, rogamos deferimento.
E nessa oportunidade renovo meus votos de estima e consideração.
Lucas Oliveira
Presidente-CDHS
